03/07/2025 00:33

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Portalegre em 02/07/2025 23:59.
06/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:57

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTALEGRE em 20/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 15:22

Juntada de diligência
24/04/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 12:48

Juntada de diligência
14/04/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:33

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800180-84.2024.8.20.5150 Promovente: ISAAC GOMES DE OLIVEIRA Promovido: FRANCISCO DEUSAMAR SILVERIO OLIVEIRA DECISÃO 1) Tendo em vista a justificativa apresentada em id 129429445, bem como os termos da NOTA TÉCNICA Nº 3448/2021/DFG-1/DFG/DF/SEDE/INCRA, RECEBO a inicial. 2) DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça aos autos, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. 3) Citem-se, pessoalmente, no prazo de 15 (quinze) dias, as pessoas em cujos nomes estiver registrado o imóvel (caso haja a informação de registro do imóvel) ou seus herdeiros, se falecidas aquelas, bem como os confinantes do imóvel usucapiendo e seus Respectivos cônjuges, a teor do art. 246, § 3º, CPC. 4) Citem-se, por edital, no prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, sob pena de os fatos alegados pelo autor presumirem-se verdadeiros, nos termos do art. 259 do CPC. 5) Cientifiquem-se, os representantes das Fazendas Federal, Estadual e Municipal para que manifestem interesse em 15 (quinze) dias, observada disposição do art. 183, CPC, com cópia da planta, bem como da certidão de registro positiva ou negativa referente ao imóvel usucapiendo. 6) Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (CPC/15, arts. 350 e 351), intime-se a parte autora, através de seu advogado, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria conforme o disposto no art. 203, § 4º, do CPC. 7) Decorridos os prazos acima, com ou sem pronunciamento dos confinantes e de terceiros, dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que requeira o que for de seu interesse (art. 178, I, CPC/15).

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) MAYANA NADAL SANT'ANA ANDRADE Juíza de Direito
08/04/2025 17:08

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:27

Expedição de Mandado.
08/04/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:18

Recebida a emenda à inicial
21/10/2024 08:48

Conclusos para despacho
21/10/2024 08:48

Juntada de termo
17/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:54

Decorrido prazo de JOSE VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUE em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:20

Determinada a emenda à inicial
28/06/2024 01:38

Decorrido prazo de JOSE VASQUES VELHO DE ALBUQUERQUE em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 08:19

Conclusos para despacho
06/06/2024 08:18

Juntada de termo
27/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:41

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
03/04/2024 08:51

Juntada de termo
02/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:23

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 21:18

Conclusos para despacho
06/03/2024 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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