15/04/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 07:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 11/03/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0853149-72.2023.8.20.5001 Exequente:SERGIO MAURICIO CAMPOS NETO Executado: Município do Natal SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente.

Uma vez intimado para pagar voluntariamente, o município depositou em juízo o valor exigido pelo credor.

O alvará, assinado eletronicamente, foi expedido por meio do SISPAG e será juntado aos autos com esta decisão.

Uma vez que foi informado nos autos a conta bancária para o crédito do valor executado, este Juízo tratou de proceder à confecção da ordem de transferência através do SISCONDJ, desnecessário, portanto, o comparecimento à agência bancária para saque do crédito, transferência que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 10 de abril de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
11/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 00:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 10:11

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:58

Recebidos os autos
04/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:41

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 01:58

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
07/01/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 08:16

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 07:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/12/2024 23:59.
20/11/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/09/2024 09:20

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 08:00

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
31/08/2024 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/08/2024 23:59.
26/08/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/06/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:52

Conclusos para decisão
15/05/2024 04:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:20

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO NATAL - SEGELM em 14/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2024 22:27

Juntada de diligência
11/03/2024 09:15

Expedição de Mandado.
11/03/2024 09:13

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 00:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2024 18:35

Conclusos para julgamento
14/12/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 12:25

Conclusos para despacho
16/09/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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