04/09/2025 12:37

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:11

Recebidos os autos
04/09/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 10:54

Juntada de Petição de petição incidental
04/09/2025 08:33

Juntada de ato ordinatório
26/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
19/08/2025 11:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/08/2025 11:41

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
31/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição incidental
31/07/2025 04:28

Conclusos para decisão
31/07/2025 04:25

Transitado em Julgado em 30/07/2025
31/07/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:06

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:43

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0817605-57.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GERALDO BEZERRA DE SOUZA FILHO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA A parte exequente promoveu cumprimento de sentença contra o Estado do Rio Grande do Norte, conforme petição e planilha de cálculos anexadas aos autos.

Intimada, a parte executada ofertou impugnação à execução, alegando excesso de execução, em razão de erros nos cálculos da parte exequente.

Em seguida, a parte exequente apresentou manifestação concordando com os valores apresentados pelo executado (Id. 148083835). É o que importa relatar.

Decido.

Quanto à execução da sentença propriamente dita, o executado alegou um excesso de execução, tendo em vista a exequente ter calculado os valores das vantagens devidas erroneamente, não cumprindo com o determinado na sentença prolatada nos autos.

Nesse contexto, a parte exequente apresentou manifestação concordando com os valores apresentados pelo executado (Id. 148083835).

Assim, nada mais resta ao julgador senão homologar os cálculos apresentados a este Juízo.

Isto posto, acolho a impugnação e homologo o valor apresentado na planilha do impugnante (ID 148042099), para que surtam os efeitos legais necessários.

Imponho honorários sucumbenciais em desfavor da parte exequente, em 10% sobre o excesso de execução.

Desde já, defiro o pedido de retenção dos honorários contratuais, uma vez trazido aos autos o instrumento de contrato, o que deve ser feito em favor do advogado ou pessoa jurídica da advocacia indicada pelo profissional.

Certificado o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos para suspensão do feito, com lançamento dos movimentos de número 15.247 (para precatório) ou 15.248 (para RPV), antes da remessa à SERPREC.

Desde já, fica a parte exequente intimada para trazer aos autos a cópia do seu documento de CPF, inclusive do(s) respectivo(s) advogado(s), caso não conste nos autos, documentos essenciais à expedição do competente instrumento de requisição de pagamento, tudo na forma do art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil e da Resolução nº 17-TJRN, de 02 de junho de 2021.

Cumpridas as formalidades legais nestes autos, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Cumpra-se.

RESUMO DOS DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE PAGAMENTO ENTE DEVEDOR Estado do RN VALOR DO BENEFICIÁRIO R$ 120.628,32 HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Não incluído na planilha homologada.

DATA-BASE DO CÁLCULO 07/2024 NATUREZA DO CRÉDITO Alimentar REFERÊNCIA DO CRÉDITO Rendimentos de salário RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS Deferido acima.

NATAL/RN, 6 de junho de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/06/2025 03:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 03:50

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 06:10

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 07:32

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0817605-57.2022.8.20.5001 Exequente: GERALDO BEZERRA DE SOUZA FILHO Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, querendo, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada.

Natal/RN, 8 de abril de 2025.

DANIELLE HELOISA BANDEIRA MENDES Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/04/2025 20:07

Juntada de Petição de petição incidental
08/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:26

Conclusos para decisão
28/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:00

Outras Decisões
12/02/2025 09:48

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição incidental
11/02/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:24

Juntada de Petição de petição incidental
10/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:54

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 15:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
27/06/2024 15:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
26/04/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 23:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:50

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2024 12:48

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 07:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 04:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 04:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 08:23

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 07:48

Decorrido prazo de BRENO TILLON CACHOEIRA DANTAS em 20/03/2024 23:59.
21/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 07:52

Julgado procedente o pedido
15/12/2023 11:57

Conclusos para julgamento
13/12/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 07:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 07:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2023 23:59.
02/08/2023 09:06

Conclusos para julgamento
27/07/2023 07:40

Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 08:44

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:42

Juntada de Certidão
08/02/2023 06:55

Juntada de Certidão
03/11/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 16:51

Juntada de custas
11/10/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 01:13

Conclusos para decisão
22/05/2022 06:06

Expedição de Certidão.
22/05/2022 06:06

Decorrido prazo de GERALDO BEZERRA DE SOUZA FILHO em 05/05/2022 23:59.
30/03/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2022 05:59

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:18

Conclusos para decisão
28/03/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801983-43.2024.8.20.5105

Nubia Batista da Silva Nascimento

Fundo de Seguridade Social de Macau

Advogado: Joao Maria Satiro de Barros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/10/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0800816-54.2025.8.20.5105

Maria Gomes da Silva

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Osvaldo Luiz da Mata Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/04/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0882281-43.2024.8.20.5001

Elizabeth Faustino Torres

Instituto de Prev. dos Servidores do Est...

Advogado: Pedro Ivo Borges Bigois Capistrano

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 05/12/2024 12:16

Exibir Processo

Processo nº 0801838-18.2023.8.20.5106

Nilcelio Jose Nazario

Liderprev - Associacao dos Proprietarios...

Advogado: Max Delys Pereira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/02/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0806024-31.2025.8.20.5004

Condominio Residencial Abalone

Ana Maria Medeiros Josue

Advogado: Danilo Pereira da Silva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 08/04/2025 10:32

Exibir Processo