TJRN - 0816399-71.2023.8.20.5001

1ª instância - 6º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

ARLEIDE MAFALDO DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*21-28

Advogados

WATSON DE MEDEIROS CUNHA

OAB: 13355/RN

CPF *88.***.*48-01

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/04/2025 05:27

    Publicado Intimação em 15/04/2025.

  • 15/04/2025 05:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

  • 14/04/2025 15:15

    Transitado em Julgado em 11/03/2025

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0816399-71.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: ARLEIDE MAFALDO DE OLIVEIRA Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

    Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

    O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

    O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

    Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

    Intime-se apenas para ciência das partes.

    Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

    Intime-se.

    Arquive-se.

    Natal/RN, data e assinatura no sistema.

    FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 11/04/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 17:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/04/2025 17:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/03/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2025 20:25

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2025 15:24

    Recebidos os autos

  • 25/02/2025 01:52

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

  • 25/02/2025 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/02/2025 23:59.

  • 11/11/2024 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 14:07

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 07/11/2024 04:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 15:01

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/10/2024 11:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 21/09/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2024 01:32

    Decorrido prazo de ARLEIDE MAFALDO DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 03:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 22:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 12:30

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 20/08/2024 12:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/08/2024 08:27

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 03:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 01:38

    Decorrido prazo de ARLEIDE MAFALDO DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.

  • 24/06/2024 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 07:40

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/06/2024 07:40

    Processo Reativado

  • 15/06/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 15:15

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 13:53

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 18/12/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 05:30

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 14/12/2023 23:59.

  • 23/11/2023 09:22

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 16:58

    Transitado em Julgado em 26/09/2023

  • 27/09/2023 07:52

    Decorrido prazo de ARLEIDE MAFALDO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 07:52

    Decorrido prazo de ARLEIDE MAFALDO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 05:12

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/09/2023 23:59.

  • 16/08/2023 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:14

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/07/2023 18:37

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/06/2023 04:26

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 02/06/2023 23:59.

  • 28/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/04/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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