03/09/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:13

Decorrido prazo de GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:09

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 11:24

Juntada de Alvará recebido
10/06/2025 01:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0842951-44.2021.8.20.5001 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS EXECUTADO: HARRISON DA COSTA DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS em desfavor de Harrison da Costa.

Devedor no ID. 149324030 pugnou pelo parcelamento, depositando em juízo o correspondente a 30% do valor da dívida exequenda.

Intimado, o credor anuiu ao parcelamento e indicou conta para percepção dos montantes eventualmente creditados pelo devedor. É o relatório.

Decido.

Muito embora, por expressa disposição legal, não seja permitido parcelamento em fase de cumprimento de sentença (art. 916, §7º, do CPC), o direito envolvido, de cunho patrimonial, permite ampla disposição por parte de credor que anuiu expressamente ao parcelamento proposto, pelo que o óbice legal deve ser afastado no caso em apreço.

Diante do exposto, ante expressa anuência do credor, defiro o pedido de parcelamento proposto pelo devedor.

Liberem-se ao credor, conta indicada no ID. 150019456, via alvará SISCONDJ, todos os valores presentes e futuros creditados em DJO pelo devedor.

Suspenda-se a demanda até data final do parcelamento, qual seja, 23/11/2025, em conformidade com o art. 922 do CPC.

P.

I.

NATAL/RN, data do sistema.

Cleofas Coelho de Araújo Júnior Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/06/2025 10:52

Outras Decisões
29/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
26/05/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:22

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:19

Juntada de guia
21/02/2025 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 04:02

Decorrido prazo de Harrison da Costa em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:59

Decorrido prazo de GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:04

Decorrido prazo de Harrison da Costa em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:21

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:12

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:24

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/01/2025 03:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0842951-44.2021.8.20.5001 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS EXECUTADO: HARRISON DA COSTA DECISÃO Feito em fase de cumprimento de sentença.

Altere-se o registro de autuação para figurar como valor da causa o importe de R$ 6.937,14.

Intime-se o devedor, por carta com AR, para, em 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, conforme cálculos apresentados, sob pena de incidência de multa de 10% e idêntico percentual a título de honorários pelo cumprimento de sentença.

Transcorrido o antedito lapso temporal, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, dentro dos próprios autos por petição simples.

P.

I.

NATAL/RN, data do sistema.

Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) rbfr
19/12/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 02:41

Outras Decisões
11/12/2024 14:06

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/09/2023 09:01

Transitado em Julgado em 23/08/2023
15/09/2023 01:00

Decorrido prazo de GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
24/08/2023 01:56

Decorrido prazo de Harrison da Costa em 23/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:01

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:25

Decorrido prazo de GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS em 18/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:17

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
01/08/2023 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 12:15

Juntada de Petição de diligência
31/07/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO N. 0842951-44.2021.8.20.5001 AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS EXECUTADO: HARRISON DA COSTA SENTENÇA CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS, qualificado nos autos, por seu advogado regularmente constituído, veio à presença deste juízo promover CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) em desfavor de Harrison da Costa, igualmente qualificado.

Após intimação para pagamento voluntário, fora apresentado acordo à homologação, ID. 104046370. É o que cumpria relatar.

Decido.

As partes detêm capacidade e o direito envolvido encontra-se dentro do âmbito de maior disponibilidade, qual seja, patrimonial, portanto, não resta óbice à homologação pretendida.

Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de ID. 104046370 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC.

Custas e honorários em conformidade com o pactuado.

Certificado o trânsito em julgado, suspenda-se até 20/10/2024 (data prevista para última parcela), com arrimo no art. 922 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

NATAL/RN, 28 de julho de 2023 Roberto Francisco Guedes Lima Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/07/2023 13:29

Expedição de Mandado.
28/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
28/07/2023 12:51

Homologada a Transação
27/07/2023 12:37

Conclusos para julgamento
26/07/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:20

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

TJRN PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 25ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, 7º Andar., Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Telefone: (84) 36738530 - Site: www.tjrn.jus.br - E-mail: [email protected] PROCESSO n. 0842951-44.2021.8.20.5001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO PORTO DAS DUNAS EXECUTADO: HARRISON DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4° do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, INTIMO o exequente, por seus advogados, para que, no prazo de 15(quinze) dias, informe se foi solvida a dívida, devendo caso não o tenha sido requer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, ante as disposições do artigo 921, III, do CPC/2015.

NATAL/RN, 17 de julho de 2023 LILIAN NICODEMOS FURTADO NOCA Estagiária de Pós-graduação (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:40

Decorrido prazo de Harrison da Costa em 30/06/2023.
06/06/2023 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 11:35

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/05/2023 11:58

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:15

Decorrido prazo de Harrison da Costa em 15/05/2023 23:59.
13/04/2023 09:05

Decorrido prazo de GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 09:42

Expedição de Mandado.
10/04/2023 09:20

Desentranhado o documento
10/04/2023 09:20

Cancelada a movimentação processual
10/04/2023 08:59

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2023 11:08

Publicado Intimação em 23/03/2023.
03/04/2023 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
31/03/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 15:41

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/04/2022 19:30

Expedição de Certidão.
20/04/2022 19:26

Processo Desarquivado
19/04/2022 09:01

Arquivado Provisoramente
19/04/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/04/2022 23:32

Juntada de Certidão
04/04/2022 23:25

Conclusos para despacho
04/04/2022 23:23

Transitado em Julgado em 31/03/2022
01/04/2022 07:18

Decorrido prazo de GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS em 31/03/2022 23:59.
18/03/2022 11:53

Decorrido prazo de Harrison da Costa em 16/03/2022 23:59.
15/03/2022 09:44

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 14/03/2022 23:59.
14/02/2022 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 17:00

Juntada de Petição de diligência
12/02/2022 05:41

Decorrido prazo de GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 06:34

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
10/02/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 11:12

Expedição de Mandado.
08/02/2022 04:04

Decorrido prazo de Harrison da Costa em 07/02/2022 23:59.
02/02/2022 11:00

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
02/02/2022 10:28

Conclusos para julgamento
22/12/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 07:15

Decorrido prazo de GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS em 17/12/2021 23:59.
14/12/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2021 09:26

Juntada de Petição de diligência
29/11/2021 12:16

Expedição de Mandado.
16/11/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2021 11:09

Juntada de Petição de diligência
03/11/2021 11:13

Expedição de Mandado.
27/10/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 12:45

Conclusos para despacho
16/10/2021 00:43

Decorrido prazo de GABRIELA SCHMIDT DOS SANTOS em 15/10/2021 23:59.
09/09/2021 11:32

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/09/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 16:37

Conclusos para despacho
06/09/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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