18/08/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 07:42

Transitado em Julgado em 15/08/2025
16/08/2025 00:21

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 15/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:12

Decorrido prazo de JOESIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 12:45

Desentranhado o documento
25/07/2025 12:45

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 10/05/2024
25/07/2025 12:44

Juntada de Certidão
25/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0806871-86.2023.8.20.5106 EXEQUENTE: JOESIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE EXECUTADO: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

A ação executiva visa compelir o devedor ao adimplemento da obrigação consubstanciada em título executivo judicial ou extrajudicial.

Sendo assim, extingo o presente feito, na forma do artigo 924, II, do novo CPC.

P.R.I.

Mossoró, 9 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Gisela Besch Juíza de Direito
23/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:51

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:11

Expedição de Alvará.
15/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
14/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
22/04/2025 11:27

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0806871-86.2023.8.20.5106 EXEQUENTE: JOESIA OLIVEIRA DA SILVA FREIRE EXECUTADO: DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora NÃO requereu a retenção do pagamento dos honorários advocatícios quando da formulação do pedido de cumprimento de sentença.

Como consequência, a decisão homologatória determinou o pagamento integral em favor da parte autora.

Ato contínuo, emitiu-se ofício requisitório do pagamento, via sistema SIGPAG, sem a previsão dos honorários contratuais.

Nesses termos, o deferimento extemporâneo da retenção dos honorários advocatícios contratuais terá como consequência o cancelamento da requisição já procedida e a elaboração de nova requisição, a fim de viabilizar a expedição de alvará pelo sistema integrado.

Considerando o lapso temporal que a medida exige e a possibilidade de receber o pagamento diretamente com o cliente, determino a intimação da parte autora para ratificar o interesse na retenção dos honorários contratuais, no prazo de 5 dias.

Em caso positivo, determino o cancelamento da requisição de id 133288123 e, posteriormente, a elaboração de nova requisição de pagamento, com a retenção dos honorários advocatícios contratuais.
15/04/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 07:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:36

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:34

Juntada de Certidão
05/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:16

Juntada de Certidão
07/02/2025 09:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/02/2025 00:20

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:06

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 06/02/2025 23:59.
25/10/2024 13:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:48

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:17

Expedição de Ofício.
07/08/2024 08:39

Juntada de Certidão
07/08/2024 08:02

Decorrido prazo de MIKELLY DA SILVA CAMARA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
07/08/2024 07:59

Decorrido prazo de MIKELLY DA SILVA CAMARA em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:59

Juntada de Certidão
11/05/2024 01:37

Expedição de Certidão.
11/05/2024 01:37

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MIKELLY DA SILVA CAMARA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:27

Decorrido prazo de MIKELLY DA SILVA CAMARA em 07/05/2024 23:59.
17/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 14:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/03/2024 13:55

Conclusos para julgamento
18/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
08/03/2024 05:36

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:36

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 22/02/2024 23:59.
09/01/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:46

Juntada de diligência
18/12/2023 16:21

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:20

Juntada de Ofício
24/11/2023 07:52

Expedição de Mandado.
13/11/2023 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 11:10

Processo Reativado
13/11/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:04

Conclusos para decisão
10/11/2023 13:04

Juntada de Certidão
28/09/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 10:35

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 10:33

Transitado em Julgado em 13/09/2023
15/09/2023 03:31

Decorrido prazo de DETRAN/RN- Departamento Estadual de Trânsito do RN em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:42

Decorrido prazo de MIKELLY DA SILVA CAMARA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:42

Decorrido prazo de MIKELLY DA SILVA CAMARA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:42

Decorrido prazo de MIKELLY DA SILVA CAMARA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:42

Decorrido prazo de MIKELLY DA SILVA CAMARA em 11/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:42

Decorrido prazo de MIKELLY DA SILVA CAMARA em 11/09/2023 23:59.
08/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:51

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 20:13

Conclusos para despacho
04/08/2023 20:13

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 21:25

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 09:06

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2023 14:35

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
12/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:21

Conclusos para decisão
12/04/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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