22/05/2024 11:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
22/05/2024 11:50

Transitado em Julgado em 16/05/2024
18/04/2024 14:57

Juntada de Petição de ciência
18/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 21:00

Juntada de Petição de ciência
16/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:13

Extinta a punibilidade por prescrição
12/04/2024 14:29

Conclusos para decisão
12/04/2024 10:44

Juntada de Petição de parecer
10/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:02

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:03

Decorrido prazo de João Ribeiro Alves Neto em 21/02/2024.
22/02/2024 01:11

Decorrido prazo de JOÃO RIBEIRO ALVES NETO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:30

Decorrido prazo de JOÃO RIBEIRO ALVES NETO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:25

Decorrido prazo de JOÃO RIBEIRO ALVES NETO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 00:13

Decorrido prazo de JOÃO RIBEIRO ALVES NETO em 21/02/2024 23:59.
06/02/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 14:26

Juntada de diligência
23/01/2024 14:49

Expedição de Mandado.
09/11/2023 09:39

Decorrido prazo de Tiago Jonatas Silva Moreira em 16/10/2023.
17/10/2023 13:32

Decorrido prazo de TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 01:00

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Apelação Criminal nº 0100151-56.2017.8.20.0127 Apelante: João Ribeiro Alves Neto Advogado: Tiago Jonatas Silva Moreira (OAB/RN 10.338) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1.

Trata-se de ApCrim com intimação para o causídico apresentar as razões recursais conforme pugnado (Id 20398845). 2.

Todavia, em petitório (Id 21425685), comunica a renúncia ao mandato, pugnando pela intimação do apelante, para que o mesmo constitua novo procurador. 3.

Ocorre que, o CPC em seu art. 112, aplicado nos termos do art. 3º do CPP, estabelece a necessidade do advogado comprovar a comunicação da renúncia ao mandante, afim de que este possa nomear sucessor. 4.

No caso dos autos inexiste comprovação, impondo-se destacar que, sem a prova inequívoca da notificação a renúncia não gera efeitos jurídicos. 5.

Destarte, indefiro o pedido e determino o cumprimento, na integralidade, do Decisum Id 12425318, independente de nova conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
26/09/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:08

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:07

Juntada de termo
19/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 14:12

Juntada de diligência
28/08/2023 14:27

Expedição de Mandado.
28/08/2023 10:13

Expedição de Certidão.
08/08/2023 00:19

Decorrido prazo de TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 00:17

Decorrido prazo de TIAGO JONATAS SILVA MOREIRA em 07/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:17

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal Apelação Criminal nº 0100151-56.2017.8.20.0127 Apelante: João Ribeiro Alves Neto Advogado: Tiago Jonatas Silva Moreira (OAB/RN 10.338) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para corrigir a autuação, observando os polos passivo e ativo. 2.

Intime-se o apelante, através de seu Advogado, para, no prazo legal, apresentar as razões (Id 20360195), nos termos do §4°, do art. 600 do CPP. 3.

Na hipótese da inércia, notifique-se, pessoalmente o recorrente para constituir novo patrono, bem assim ao advogado até então habilitado para manifestação, advertindo-o da multa prevista no caput do art. 265 do antedito Diploma Legal, além do envio à Seccional da OAB, para apuração de possível falta no exercício profissional (Lei 8.906/1994). 4.

Acaso não haja indicação do novo causídico, oficie-se à Defensoria Geral do Estado. 5.

Ultimada as diligências, devolvam-se os autos ao juízo de origem, a fim de notificar o MP para ofertar as contrarrazões ao recurso. 6.

Após à PGJ, seguindo-se à Conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Saraiva Sobrinho Relator
18/07/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:44

Juntada de termo
14/07/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 11:40

Conclusos para decisão
14/07/2023 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2023 14:55

Declarada incompetência
12/07/2023 10:57

Recebidos os autos
12/07/2023 10:57

Conclusos para despacho
12/07/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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