01/09/2025 07:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 05:34

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0802265-06.2024.8.20.5130 Ação: [Inventário e Partilha] Com permissão do artigo 162, § 4º, do CPC, art. 2º e 4°, do Provimento n°10-CJ/TJRN, de 04/07/2005, tendo em vista já ter sido cumprido parte do que foi determinado em despacho de ID 140750043 cumpra-se a parte final do referido despacho, qual seja:Ato contínuo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, falar sobre a integralidade do recolhimento do ITCD.

São José de Mipibu/RN, 20 de agosto de 2025 MARIA EDIVANIA DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/08/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 01:31

Decorrido prazo de XENIA MICAELE DE SOUSA em 14/05/2025 23:59.
24/04/2025 08:54

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 03:20

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Processo: 0802265-06.2024.8.20.5130 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA VALDEVINO ALVES, ANA CLECIA ALVES DE SOUZA, CARLOS ROBERTO ALVES, JOAO BATISTA ALVES, MANOEL ALVES SOBRINHO, MARIA DA GLÓRIA DE SÁ, MARIA LUCIA ALVES DA SILVA, RAIMUNDA VALDEVINO ALVES, VALMIR ALVES REQUERIDO: NÃO DEFINIDO DESPACHO Tratam os autos de arrolamento sumário.

Com a inicial, foi acostado o esboço da partilha, com a subscrição de todos os herdeiros, já devidamente representados por advogado.

Juntada ainda as certidões fiscais pertinentes ao espólio.

Nomeio como inventariante, Maria Valdevino Alves, independente de assinatura de termo.

Deixo de determinar a citação dos herdeiros em razão de já se encontrarem representados nos autos.

Vistas ao Ministério Público para manifestação em relação ao esboço de partilha.

Intime-se o inventariante para proceder com o pagamento das custas processuais e do ITCD, no prazo de 20 (vinte) dias.

Ato contínuo, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, falar sobre a integralidade do recolhimento do ITCD.

Após, faça-se conclusão dos autos para homologação da partilha.

P.I.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, 23 de janeiro de 2025.

PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 23:50

Conclusos para decisão
13/12/2024 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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