TJRN - 0844893-43.2023.8.20.5001
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 22:19
Arquivado Definitivamente
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29/08/2025 00:11
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:11
Decorrido prazo de MARCELO DE SALES FARIAS em 28/08/2025 23:59.
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06/08/2025 00:20
Publicado Intimação em 06/08/2025.
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06/08/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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05/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0844893-43.2023.8.20.5001 Parte autora: MARCELO DE SALES FARIAS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cumpra-se com o que foi determinado no acórdão, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.
Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.
Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.
Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.
Intimem-se.
Natal, 14 de maio de 2025.
Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito -
04/08/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 00:05
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/07/2025 23:59.
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23/07/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 10:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/07/2025 10:49
Juntada de diligência
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23/05/2025 15:57
Expedição de Mandado.
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14/05/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 17:57
Conclusos para despacho
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13/05/2025 09:47
Recebidos os autos
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13/05/2025 09:47
Juntada de intimação de pauta
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17/01/2025 09:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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14/11/2024 04:06
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 04:06
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.
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22/10/2024 22:35
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 22:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 22:01
Juntada de Petição de recurso inominado
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25/09/2024 05:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 05:49
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2024 23:59.
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02/09/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 17:08
Julgado procedente em parte do pedido
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01/07/2024 11:14
Conclusos para julgamento
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28/06/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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08/06/2024 00:15
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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11/04/2024 09:46
Conclusos para julgamento
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10/04/2024 14:11
Juntada de Petição de alegações finais
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22/03/2024 14:33
Juntada de Petição de contestação
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29/01/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 07:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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26/01/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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26/01/2024 13:59
Conclusos para decisão
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19/01/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 08:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 08:05
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 04:39
Decorrido prazo de MARCELO DE SALES FARIAS em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 01:15
Decorrido prazo de MARCELO DE SALES FARIAS em 18/10/2023 23:59.
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29/09/2023 07:57
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 08:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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15/09/2023 11:23
Conclusos para despacho
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08/09/2023 18:51
Juntada de Petição de petição
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29/08/2023 09:30
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 09:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 13:37
Conclusos para despacho
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10/08/2023 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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