16/09/2025 00:27

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 06:51

Publicado Intimação em 15/09/2025.
15/09/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 00:25

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800080-02.2024.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MATHEUS KLISMAN DE CASTRO E SILVA Réu: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN SENTENÇA O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente No caso dos autos, constata-se que foi realizado depósito pela parte executada de quantia que entende devida do valor da execução e posteriormente a parte executada apresentou petição pugnando pela extinção da execução com esteio no art. 924, inc.

II do CPC, haja vista a comprovação dos termos da sentença.

Em seguida concordou com os valores depositados voluntariamente pelo banco e requereu a liberação dos valores em favor da parte autora/exequente e seu causídico.

Logo, cumprida a obrigação de pagar, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação.

Ante o exposto, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC e art. 797, do CPC declarando a obrigação satisfeita.

Libere-se em favor da parte executada eventual saldo remanescente.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos (Código 246 – arquivado definitivamente independente de processos judiciais que tramitam no sistema PJE), com a respectiva BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juiz(a) de Direito
09/09/2025 12:55

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:05

Juntada de Certidão
09/09/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 08:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 09:15

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:20

Juntada de Certidão
05/09/2025 09:37

Juntada de documento de comprovação
02/09/2025 13:44

Juntada de documento de comprovação
26/08/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 05:58

Publicado Intimação em 25/08/2025.
25/08/2025 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800080-02.2024.8.20.5160 Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: MATHEUS KLISMAN DE CASTRO E SILVA Réu: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN DESPACHO Verifica-se que no Id 158886894 a parte ré juntou comprovante de pagamento (DJO), assim DETERMINO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer os dados de conta de sua titularidade ou, em igual prazo, apresentar petição devidamente subscrita autorizando, expressamente, o depósito dos referidos valores em conta bancária de seu advogado.

Informado os dados bancários com as respectivas declarações, expeça-se o competente alvará em nome da parte autora, para liberação dos valores à disposição do juízo.

Após, nova conclusão.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juiz(a) de Direito
21/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:07

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 14/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:09

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:43

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800080-02.2024.8.20.5160 Tipo de Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: MATHEUS KLISMAN DE CASTRO E SILVA Réu: FUNDACAO DE APOIO A EDUCACAO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RN DESPACHO Primeiramente, evolua-se o feito para cumprimento de sentença, devendo atentar-se para que seja inserido o assunto respectivo a fim de evitar inconsistências no GPSJus. 1.

Intime-se o executado quanto aos termos do presente despacho e para pagar o débito de R$ 139,44 (cento e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, a teor do art. 523 e seguintes, todos do CPC/2015. 2.

Não ocorrendo o pagamento voluntário será o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor executado. 3.

Ocorrendo pagamento parcial no prazo previsto no art. 523, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. 4.

Ficará também o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, devendo efetivar a segurança do juízo se houver requerimento para agregar efeito suspensivo à referida oposição, conforme o art. 525, § 6°, CPC/2015. 4.1.

Na hipótese de ser apresentada impugnação acompanhada ou não da segurança do juízo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto às alegações e requerimentos da parte executada, retornando os autos conclusos para decisão em seguida. 5.

Caso não haja o pagamento voluntário e após o decurso de prazo para apresentar impugnação à execução, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de sofrer constrição judicial (veículos, imóveis, etc) ou diligências (consulta no RENAJUD, SISBAJUD), tendo em vista que a execução realiza-se no interesse do exequente, bem como o espírito cooperativo que permeia o Código de Processo Civil/2015, 5.1.

Indicado bem individualizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bem indicado. 5.2.

Requerida diligência relativa à pesquisa de bens no RENAJUD, SISBAJUD, fica desde já deferida. 6.

Decorrido o prazo, sem a indicação de bens ou de meios de pesquisa, ou restando as diligências negativas, venham-me os autos conclusos.

P.

I.

Cumpra-se.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juiz(a) de Direito
21/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:46

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:39

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:33

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:33

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 06:07

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:00

Recebidos os autos
10/06/2025 14:00

Juntada de petição
02/07/2024 15:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/06/2024 05:14

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 05:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:29

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS PAIVA DE MEDEIROS NETO em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 08:06

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 08:06

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 17/06/2024 23:59.
22/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:29

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 22:26

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2024 10:52

Conclusos para julgamento
04/05/2024 03:55

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 01:23

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 03/05/2024 23:59.
23/04/2024 09:57

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:57

Decorrido prazo de KLEITON PROTASIO DE MELO em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 07:51

Decorrido prazo de PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 06:28

Conclusos para despacho
23/03/2024 07:39

Audiência conciliação realizada para 21/03/2024 11:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema.
23/03/2024 07:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2024 11:40, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema.
01/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:43

Audiência conciliação designada para 21/03/2024 11:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Upanema.
01/03/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:45

Juntada de documento de comprovação
31/01/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 10:53

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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