02/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
05/05/2025 22:06

Juntada de Petição de comunicações
30/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 20:01

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0800102-96.2024.8.20.5148 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: FRANCISCA SONIA BARRETO DE SOUZA REU: MIRTES BARROS DE FREITAS DESPACHO Deve a secretaria corrigir o valor da causa, no PJE, para R$ 100.000,00 (cem mil reais); De forma a regularizar a instrução da presente ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o que segue, sob pena de indeferimento: 1) declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de que não é dona de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família (usucapião com fundamento no art. 1.240 do Código Civil); de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo (usucapião com fundamento no art. 1.238, parágrafo único, do CC); de que utiliza o imóvel para moradia ou que no imóvel foram realizados investimentos de interesse social e econômico, devendo a declaração estar acompanhada de documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado (usucapião com fundamento no art. 1.242, parágrafo único, do CC); 2) planta do imóvel atual, devidamente assinada por profissional habilitado e memorial descritivo com ART, incluindo área, confrontações e levantamento planimétrico; 3) matrícula atualizada do imóvel objeto da ação ou a certidão negativa da sua existência; Logo após, sigam os autos conclusos para despacho.

Cumpra-se.

PENDÊNCIAS/RN, 8 de abril de 2025.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:05

Conclusos para decisão
07/09/2024 02:31

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:04

Juntada de Petição de petição incidental
29/08/2024 13:05

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:00

Outras Decisões
21/06/2024 13:47

Conclusos para decisão
17/05/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:27

Apensado ao processo 0801053-61.2022.8.20.5148
25/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:39

Conclusos para despacho
05/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 15:46

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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