25/08/2025 10:18

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 10:10

Transitado em Julgado em 23/07/2025
03/08/2025 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2025 18:12

Juntada de diligência
17/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:04

Embargos de declaração não acolhidos
12/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 03:05

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim - RN - CEP: 59140-2552 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81): 0817990-24.2022.8.20.5124 AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA REU: CELIZELDA GOMES DE ARAUJO SENTENÇA Trata-se de “BUSCA E APREENSÃO” requerida por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA em face de CELIZELDA GOMES DE ARAUJO, também já qualificado, com objetivo de promover a apreensão de veículo.

Após providências, a liminar foi concedida (ID 99332778).

A tentativa de apreensão do veículo foi infrutífera (ID 108069165).

Requereu a parte autora a suspensão dos autos, em razão de acordo extrajudicial (ID 100942160), tendo o pleito sido rejeitado pelo Juízo (decisão de ID 106264261).

Foi realizada nova tentativa de apreensão do veículo, que não obteve êxito (ID 108069165).

A parte autora atravessou petição no ID 112170424, aduzindo que as partes firmaram acordo extrajudicial que vem sendo cumprido, não existindo assinatura da demandada, pugnando pela homologação e suspensão do feito. É o que importa relatar.

Fundamento e decido.

I – DA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO Na lição de Vicente Greco Filho , “O interesse processual é, portanto, a necessidade de se recorrer ao Judiciário para a obtenção do resultado pretendido”.

Mas, além da necessidade, o interesse de agir pressupõe também a relação de adequação entre a situação narrada e o provimento pleiteado.

No dizer de Cândido Dinamarco, ‘a presença do interesse se condiciona à verificação de dois requisitos cumulativos, a saber: a necessidade concreta da atividade jurisdicional e a adequação do provimento e do procedimento desejados’” (Apud SANTOS, Nelton Agnaldo Moraes dos.

A técnica de elaboração da sentença civil.

P. 125-126.) Logo, se ausente qualquer desses pressupostos, não há falar em interesse de agir.

Na espécie, a parte autora informou a realização de quitação do contrato pelo demandado, ocasião em que pede a liberação do veículo no sistema.

Sob essa perspectiva, evidenciando a realização de pagamento extrajudicial, sem qualquer indício de aquiescência escrita da demandada ou ainda, a sua citação, constato a perda superveniente do objeto da ação, eis que o contrato em mora já foi desnaturado.

Frente ao esposado, é forçoso reconhecer que, com o adimplemento extrajudicial firmado entre as partes, a busca e apreensão perdeu o interesse de agir, ante a inutilidade do provimento jurisdicional, impondo a extinção do feito sem análise do mérito.

Ante o exposto, com esteio no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual.

Por consequência, revogo a decisão liminar ID 99332778.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas, deixando a fixa honorários, por inexistir citação do polo passivo.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos, em seguida.

Caso interposto recurso por quaisquer das partes, intime-se a parte contrária para o oferecimento das contrarrazões no prazo legal e, somente após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.

Observe a Secretaria Judiciária eventual pedido para que as intimações dos atos processuais sejam feitas em nome do(s) advogado(s) indicado(s), consoante o disposto no art. 272, § 5º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Parnamirim/RN, 10 de abril de 2025.

LINA FLÁVIA CUNHA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
10/04/2025 09:21

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 15:23

Expedição de Mandado.
02/04/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:52

Conclusos para decisão
17/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:18

Conclusos para julgamento
23/05/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 01:41

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:41

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:08

Conclusos para julgamento
07/12/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 01:49

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:27

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 25/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 14:56

Juntada de diligência
20/09/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:25

Outras Decisões
30/08/2023 14:18

Conclusos para julgamento
07/07/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 01:08

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:57

Expedição de Mandado.
28/04/2023 10:36

Concedida a Medida Liminar
27/04/2023 18:58

Conclusos para decisão
11/02/2023 01:23

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 10/02/2023 23:59.
30/12/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 07:46

Juntada de Certidão
14/12/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 03:21

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 12/12/2022 23:59.
12/12/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:19

Conclusos para decisão
30/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 02:25

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 01:44

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 01:39

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
05/11/2022 01:36

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/11/2022 17:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/11/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:05

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 10:19

Juntada de custas
31/10/2022 08:40

Conclusos para decisão
31/10/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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