23/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 10:43

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0803924-40.2024.8.20.5004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: GILSOMAR DE MOURA RECORRIDO: Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 157481441).

Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 157481441, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 20:08

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:02

Homologada a Transação
21/07/2025 09:34

Desentranhado o documento
21/07/2025 09:34

Cancelada a movimentação processual Homologada a Transação
17/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
14/07/2025 17:46

Conclusos para julgamento
14/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:25

Determinada a citação de Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros
23/06/2025 13:29

Conclusos para despacho
23/06/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:51

Conclusos para despacho
23/06/2025 10:52

Recebidos os autos
23/06/2025 10:52

Juntada de petição
14/03/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:40

Conclusos para decisão
13/03/2024 11:49

Juntada de Petição de recurso inominado
09/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:35

Indeferida a petição inicial
08/03/2024 11:18

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:40

Conclusos para despacho
06/03/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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