25/04/2025 02:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:59

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 17:21

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2025 04:09

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0802196-54.2022.8.20.5126 Partes: FRANCISCO RAFAEL DE MEDEIROS x Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais em face do BANCO DO BRASIL S.A., ajuizada com suporte na alegação de que a parte autora possui cadastro no programa PASEP, e, ao sacar suas cotas pós-aposentação, deparou-se com valor ínfimo em depósito.

Afirma que houve má gestão do valor pelo réu; e pugna pelo pagamento do montante efetivamente devido. É o que importa relatar.

Decido.

Compulsando os autos, após análise da matéria fática e prova documental juntada, verifica-se que se trata de processo que foi afetado pela sistemática das teses firmadas em sede de recurso repetitivo ou e súmula vinculante, no último dia 16 de dezembro de 2024 (data da afetação), nos termos do que dispõe o artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC (Tema 1300 - Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista).

Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o Tema n° 1.300, tendo sido determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto e por tudo mais do que dos autos constam, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do Tema n° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão e requererem o que for do interesse, em observância ao Enunciado 348 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC): "Os interessados serão intimados da suspensão de seus processos individuais, podendo requerer o prosseguimento ao juiz ou tribunal onde tramitarem, demonstrando a distinção entre a questão a ser decidida e aquela a ser julgada no incidente de resolução de demandas repetitivas, ou nos recursos repetitivos".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/04/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:43

Processo Suspenso por Incidente de ResoluÃ§Ã£o de Demandas Repetitivas 1300
25/06/2024 09:45

Conclusos para julgamento
08/05/2024 01:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 01:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:39

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
18/03/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/02/2023 06:01

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:04

Decorrido prazo de THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA em 09/02/2023 23:59.
14/12/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:22

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
03/11/2022 11:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
01/11/2022 11:54

Conclusos para decisão
28/10/2022 17:04

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 13:37

Juntada de Petição de contestação
08/10/2022 03:31

Publicado Citação em 26/09/2022.
08/10/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 09:21

Conclusos para decisão
20/09/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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