12/09/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:27

Transitado em Julgado em 11/09/2025
12/09/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2025 23:59.
16/08/2025 00:05

Decorrido prazo de JULIANA LEITE DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 05:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 05:52

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:05

Juntada de Certidão
24/05/2025 00:08

Expedição de Certidão.
24/05/2025 00:08

Decorrido prazo de JULIANA LEITE DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
11/05/2025 03:52

Publicado Intimação em 02/05/2025.
11/05/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0850377-39.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIA ALEXANDRA ARAUJO DE JESUS, GARDEMIA ALVES DE OLIVEIRA, ILNEIDE CAVALCANTE DE ABREU NUNES, JOSE PAZ DE LIMA FILHO, KALINE ADRIANA MAURICIO BISPO EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de pedido de reconsideração para o deferimento da justiça gratuita, acostado aos autos sob o id. 144284386.

Embora compreenda a variação de entendimentos quanto ao deferimento deste benefício entre diferentes varas, não há vinculação entre essas, além de não possuir definição legal de valor líquido para o deferimento.

Não obstante, a parte autora não apresentou elementos suficientes que demonstrem sua hipossuficiência financeira, portanto, não vislumbro fundamento para concessão do referido benefício.

Dessa forma, mantenho o indeferimento, e determino a intimação da parte exequente, por seu advogado, para que efetue, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito prévio das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Caso haja o recolhimento das custas, intime-se a parte executada, por meio de seu representante legal, para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos da liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 28 de abril de 2025.

CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/04/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
06/03/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:09

Juntada de Petição de comunicações
18/12/2024 09:36

Conclusos para julgamento
18/12/2024 00:35

Decorrido prazo de JULIANA LEITE DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:19

Decorrido prazo de JULIANA LEITE DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
13/11/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 11:56

Conclusos para despacho
29/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição incidental
26/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 04:42

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:37

Juntada de Petição de petição incidental
15/02/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
04/09/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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