24/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
24/04/2025 08:49

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:01

Decorrido prazo de LIDIO RODRIGUES DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Decorrido prazo de LIDIO RODRIGUES DE SOUZA em 23/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:36

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA TURMA RECURSAL 1° GABINETE RECURSO INOMINADO N° 0823328-14.2023.8.20.5004 ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: DR.

ROBERTO DOREA PESSOA RECORRIDO: LÍDIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADA: DRA.

MARIA CLEUZA DE JESUS JUIZ RELATOR: JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS DECISÃO Compulsando os autos, verifico pedido de homologação de acordo (ID-TR 28088714, pág. 1-4), no qual as partes, devidamente representadas, formalizaram transação no valor total de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que deverá ser pago por alvará judicial.

Diante da aplicação dos princípios da celeridade e economia processual inerentes ao Juizado Especial, homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em razão disso, o projeto de decisão é no sentido de determinar a remessa dos autos ao Juizado de origem para extinção do processo e adoção das providências cabíveis.

Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, o presente projeto de decisão para fins de homologação por parte do Juízo de Direito.

PRISCILA TÉRCIA DA COSTA TAVARES Juíza Leiga TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Trata-se de projeto de decisão elaborado por juíza leiga, em face do disposto no art. 98, inciso I, da Constituição Federal, no art. 5º, inciso III, da Lei nº 9.099/95, na Resolução CNJ nº 174/2013 e na Resolução TJRN nº 11/2024.

Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95 e considerando que nada há a modificar neste projeto a mim submetido para apreciação, HOMOLOGO-O em todos os seus termos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Natal/RN, data registrada no sistema.

JOÃO AFONSO MORAIS PORDEUS Juiz Relator
14/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 08:28

Homologada a Transação
11/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 07:52

Recebidos os autos
15/10/2024 07:51

Conclusos para julgamento
15/10/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
12/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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