25/08/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:21

Decorrido prazo de MONALISA MOREIRA CAVALCANTE em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:36

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, CANGUARETAMA - RN - CEP: 59190-000 Processo nº 0800052-78.2021.8.20.5147 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MONALISA MOREIRA CAVALCANTE Requerido (a): MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado. Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online. Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) DANIELA DO NASCIMENTO COSMO Juíza de Direito
11/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:03

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 10:10

Decorrido prazo de MONALISA MOREIRA CAVALCANTE em 02/05/2025.
03/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MONALISA MOREIRA CAVALCANTE em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MONALISA MOREIRA CAVALCANTE em 02/05/2025 23:59.
22/04/2025 09:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0800052-78.2021.8.20.5147 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: MONALISA MOREIRA CAVALCANTE REU: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte parte autora intimada, para que no prazo de 05 (cinco) dias, junte o contrato de honorários advocatícios para fins de lançamento na confecção do Precatório, sob pena de não inserção.

Canguaretama/RN, 14 de abril de 2025 JOMAR MEDEIROS COSTA Chefe de Secretaria
14/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 16:56

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:29

Decorrido prazo de MONALISA MOREIRA CAVALCANTE em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MONALISA MOREIRA CAVALCANTE em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:59

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:53

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 12:37

Transitado em Julgado em 18/07/2024
28/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 01:16

Decorrido prazo de MONALISA MOREIRA CAVALCANTE em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 00:50

Decorrido prazo de MONALISA MOREIRA CAVALCANTE em 26/06/2024 23:59.
25/05/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/01/2024 10:50

Conclusos para despacho
24/01/2024 02:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 02:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 23/01/2024 23:59.
23/10/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:35

Processo Reativado
23/10/2023 16:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/10/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
19/12/2022 13:20

Arquivado Definitivamente
19/12/2022 11:06

Determinado o arquivamento
05/12/2022 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/11/2022 18:33

Conclusos para julgamento
11/11/2022 03:26

Expedição de Certidão.
11/11/2022 03:26

Decorrido prazo de ROBERTO MATIAS DA SILVA MELO em 10/11/2022 23:59.
07/10/2022 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 11:12

Conclusos para despacho
26/09/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 14:41

Transitado em Julgado em 27/07/2022
08/08/2022 22:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 27/07/2022 23:59.
08/08/2022 22:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 27/07/2022 23:59.
08/07/2022 02:27

Decorrido prazo de ROBERTO MATIAS DA SILVA MELO em 06/07/2022 23:59.
09/06/2022 20:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:37

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2022 08:25

Conclusos para julgamento
16/02/2022 08:24

Decorrido prazo de Partes em 10/11/2021.
11/11/2021 02:44

Decorrido prazo de ROBERTO MATIAS DA SILVA MELO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 02:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 10/11/2021 23:59.
13/10/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:33

Conclusos para despacho
05/10/2021 14:31

Decorrido prazo de Parte autora em 03/08/2021.
04/08/2021 00:55

Decorrido prazo de ROBERTO MATIAS DA SILVA MELO em 03/08/2021 23:59.
28/06/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:45

Decorrido prazo de Parte Requerida em 03/05/2021.
04/05/2021 01:46

Decorrido prazo de Município de Pedro Velho em 03/05/2021 23:59:59.
15/03/2021 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 11:17

Juntada de Petição de diligência
09/03/2021 17:43

Expedição de Mandado.
09/03/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 09:55

Conclusos para decisão
09/03/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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