02/06/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:12

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 01:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/05/2025 00:24

Decorrido prazo de IGOR BRUNO TEIXEIRA ALMEIDA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:55

Conclusos para despacho
10/05/2025 02:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0811711-91.2022.8.20.5004 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: IGOR BRUNO TEIXEIRA ALMEIDA EXECUTADO: FRANCISCO IHAGO FIRMINO DIAS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que no curso do processo de execução não foi realizada a citação válida da parte ré para compor a lide, oportunidade na qual poderia arguir seus argumentos de defesa.

Muito embora tenha havido tentativa de citá-la (ID 144764399), a ausência da citação efetiva compromete de forma irremediável o prosseguimento regular do feito, conforme estabelece o art. 238, caput, do Código de Processo Civil “Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual”.

Deve-se realçar, ainda, que o artigo 18, § 2º, da Lei 9.099/95 dispõe que “Não se fará citação por edital”.

Sendo assim, o procedimento deve ser extinto sem resolução do mérito, nos termos do § 4º do art. 53, da Lei 9.099/95. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no § 4º do art. 53, da Lei 9.099/95, de 26 de setembro de 1995.

Sem condenação em custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 11:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/05/2025 10:15

Conclusos para julgamento
03/05/2025 00:51

Decorrido prazo de IGOR BRUNO TEIXEIRA ALMEIDA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:51

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:51

Decorrido prazo de IGOR BRUNO TEIXEIRA ALMEIDA em 02/05/2025 23:59.
14/04/2025 01:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0811711-91.2022.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): IGOR BRUNO TEIXEIRA ALMEIDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): FRANCISCO IHAGO FIRMINO DIAS DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos Id. 144764399, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção da execução.

Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:00

Decorrido prazo de IGOR BRUNO TEIXEIRA ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:18

Decorrido prazo de IGOR BRUNO TEIXEIRA ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
10/03/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 01:06

Juntada de ato ordinatório
07/03/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 13:58

Juntada de diligência
09/01/2025 11:10

Juntada de Certidão
09/01/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:46

Conclusos para despacho
08/01/2025 12:45

Juntada de ato ordinatório
05/11/2024 10:13

Expedição de Mandado.
05/11/2024 07:18

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 15:00

Juntada de diligência
04/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:48

Juntada de ato ordinatório
05/08/2024 07:31

Expedição de Mandado.
03/08/2024 10:17

Juntada de ato ordinatório
02/08/2024 12:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/07/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/07/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:47

Juntada de execução / cumprimento de sentença
04/06/2024 10:53

Conclusos para decisão
04/06/2024 10:53

Processo Reativado
04/06/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 07:11

Conclusos para decisão
29/05/2024 00:04

Juntada de Petição de petição incidental
13/09/2022 15:25

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 13:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/08/2022 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2022 00:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:25

Homologada a Transação
17/08/2022 21:05

Conclusos para julgamento
17/08/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 01:06

Decorrido prazo de FRANCISCO IHAGO FIRMINO DIAS em 04/08/2022 23:59.
06/08/2022 23:43

Juntada de ato ordinatório
05/08/2022 11:00

Juntada de petição
05/08/2022 08:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/08/2022 08:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2022 17:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
28/07/2022 10:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2022 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 18:46

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
13/06/2022 22:43

Juntada de custas
13/06/2022 22:39

Conclusos para despacho
13/06/2022 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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