09/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/06/2025 11:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
07/06/2025 11:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO WILKER CONFESSOR em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0811161-62.2023.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MAR DO SUL IV CNPJ: 24.***.***/0001-31 , Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA - RN13059, FRANCISCO WILKER CONFESSOR - RN11882 DEMANDADO: , SELISMA SOARES DA SILVA registrado(a) civilmente como SELISMA SOARES DA SILVA CARVALHO CPF: *37.***.*56-00 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO PITHON DANTAS - RN10005 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 10 do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte recorrida (autor) para apresentar Contrarrazões ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN, 5 de junho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
05/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:41

Juntada de ato ordinatório
05/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MAR DO SUL IV em 30/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:21

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0811161-62.2023.8.20.5004 Parte autora: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MAR DO SUL IV Parte ré: SELISMA SOARES DA SILVA registrado(a) civilmente como SELISMA SOARES DA SILVA CARVALHO SENTENÇA Trata-se de embargos interpostos pela executada, que aduz, em síntese, a impenhorabilidade do imóvel cujos débitos condominiais geraram a presente ação, atualmente na fase de cumprimento de sentença.

Defende ser o único bem que possui.

O exequente, manifestando-se a respeito dos embargos, defendeu não ter sido demonstrada a alegação, e que ainda que se trate de bem de família, o débito condominial não impede sua penhora e expropriação.

Pede a continuidade do feito com a alienação do imóvel e a condenação da executada por litigância de má-fé, ante o previsto no art. 80, II e VII do CPC, devendo pagar custas e honorários de sucumbência. É o estreito relato do caso.

Decido.

A executada não demonstrou que o imóvel referido no processo é o seu único bem, o que lhe competia (art. 373, I, do CPC), porém ainda que assim seja, a obrigação cujo pagamento é aqui perseguido, reconhecida pela própria executada como se tem da contestação, decorre do próprio imóvel, de sorte que não há o impedimento apontado à sua expropriação - arts. 3º, IV, parte final, da Lei 8.009/90 e 833 § 1º do CPC.

A despeito da não procedência dos embargos, com o desacolhimento da tese jurídica trazida, não reconheço atuação por má-fé.

Transitada esta em julgado, compete à parte exequente proceder à averbação da penhora no cartório (art. 844 do CPC), e independentemente de tal medida, deve o feito seguir para alienação judicial do imóvel.

Custas pela embargante, ante o improvimento dos embargos.

Sem honorários de sucumbência, à ausência de previsão legal.

Intimem-se.

Natal/RN, 20 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
20/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:50

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 06:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 23:52

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0811161-62.2023.8.20.5004 Parte autora: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MAR DO SUL IV Parte ré: SELISMA SOARES DA SILVA registrado(a) civilmente como SELISMA SOARES DA SILVA CARVALHO DECISÃO Vistos em correição.

Recebo a petição do Id 150385395 com embargos à execução.

Intime-se a parte exequente para apresentar impugnação aos embargos, em 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 6 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
07/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:47

Outras Decisões
05/05/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:31

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 06:20

Conclusos para despacho
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0811161-62.2023.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MAR DO SUL IV CNPJ: 24.***.***/0001-31 , Advogados do(a) REQUERENTE: FRANCIALDO CASSIO DA ROCHA - RN13059, FRANCISCO WILKER CONFESSOR - RN11882 DEMANDADO: , SELISMA SOARES DA SILVA registrado(a) civilmente como SELISMA SOARES DA SILVA CARVALHO CPF: *37.***.*56-00 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO PITHON DANTAS - RN10005 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, e ante a devolução do mandado de penhora pelo Oficial de Justiça, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, para se manifestar sobre a certidão acostada aos autos, no prazo de dez dias sob pena de preclusão.

Natal/RN, 12 de abril de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
13/04/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 09:09

Juntada de ato ordinatório
12/04/2025 08:56

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 12:27

Juntada de diligência
10/03/2025 11:29

Expedição de Mandado.
07/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 18:48

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 18:46

Outras Decisões
08/02/2025 11:31

Conclusos para despacho
07/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição incidental
07/02/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 22:09

Conclusos para despacho
16/12/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 23:33

Conclusos para despacho
04/12/2024 23:19

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:29

Conclusos para despacho
28/10/2024 14:29

Processo Reativado
28/10/2024 14:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2023 12:21

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 12:21

Transitado em Julgado em 07/11/2023
08/11/2023 12:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MAR DO SUL IV em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 12:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MAR DO SUL IV em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 14:49

Juntada de Petição de comunicações
18/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 07:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:55

Conclusos para despacho
11/10/2023 10:40

Audiência conciliação realizada para 11/10/2023 09:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
11/10/2023 10:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2023 09:30, 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
30/09/2023 01:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MAR DO SUL IV em 29/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:58

Juntada de Petição de comunicações
14/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:43

Audiência conciliação designada para 11/10/2023 09:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal.
14/09/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:32

Conclusos para julgamento
13/09/2023 10:33

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:26

Conclusos para julgamento
24/08/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:13

Juntada de ato ordinatório
24/08/2023 07:10

Decorrido prazo de SELISMA SOARES DA SILVA CARVALHO em 23/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:33

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 17:36

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 09:45

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2023 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:58

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:55

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 23:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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