25/04/2025 16:41

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0812939-76.2023.8.20.5001 Exequente: RAYANE DIONISIO DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:48

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 10:47

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 07:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 13:52

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:58

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:05

Recebidos os autos
21/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
06/12/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 09:19

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
29/11/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 13:18

Juntada de ato ordinatório
30/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
08/10/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
07/10/2024 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:18

Outras Decisões
26/08/2024 07:43

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:17

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2024 01:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 19:34

Conclusos para despacho
16/02/2024 05:55

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:55

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/02/2024 23:59.
14/12/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/12/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:30

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:29

Juntada de Certidão
24/11/2023 03:22

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 23/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 00:22

Juntada de Certidão
09/11/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:56

Expedição de Mandado.
15/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:58

Transitado em Julgado em 25/09/2023
22/09/2023 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2023 04:56

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/09/2023 23:59.
16/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 07:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 11:07

Conclusos para julgamento
24/05/2023 01:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/05/2023 23:59.
19/04/2023 11:52

Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:09

Conclusos para despacho
15/03/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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