12/09/2025 06:54

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 11:12

Recebidos os autos
11/09/2025 11:12

Juntada de intimação de pauta
31/03/2025 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:06

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 21:51

Juntada de Petição de recurso inominado
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:04

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:48

Conclusos para julgamento
31/10/2024 19:16

Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/10/2024 11:30 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
31/10/2024 19:16

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 11:30, 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
30/10/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:17

Juntada de Certidão
10/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:56

Audiência Instrução e julgamento designada para 31/10/2024 11:30 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
02/10/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 10:31

Conclusos para decisão
06/09/2024 19:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/04/2024 10:52

Conclusos para julgamento
18/04/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
23/01/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2023 20:50

Conclusos para despacho
23/12/2023 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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