08/07/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
06/07/2025 16:50

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
16/06/2025 02:33

Conclusos para decisão
16/06/2025 02:30

Transitado em Julgado em 13/06/2025
14/06/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/06/2025 23:59.
02/05/2025 08:10

Juntada de Petição de comunicações
29/04/2025 08:24

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169655 - Email: [email protected] Processo: 0841741-21.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SINTE/RN, SILVANA OLIVEIRA RIBEIRO, SILVANA PINTO DIOGENES MARINHO, SILVANA SOARES DE SOUSA, SILVANEIDE ABDIAS CARDOSO, SILVANEIDE DE SANTANA ABRANTES, SILVANIA GOMES DA SILVA, SILVANIRA DE ARAUJO DANTAS, SILVANIRA FRANCISCA DE ALMEIDA TAVARES, SILVANISE ALVES DE ARAUJO, SILVIA GERLANDE GOMES DA PAZ EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Vistos etc.

O pedido de cumprimento de sentença, pelo Sindicato, comporta a parte dispositiva do julgado coletivo, acerca do piso nacional do professor.

Ocorreu acordo no Núcleo de Ações Coletivas do TJRN, acerca do piso dos professores, e, por essa razão, os cálculos dos credores foram apresentados nos autos, para início de expedição.

Homologo os valores contidos no acordo, quantificados para todos os substituídos em valor integral de R$ 143.579,26 (cento e quarenta e três mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos), sendo R$ 18.485,61(dezoito mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos) referente aos honorários advocatícios na proporção de 10% e 20% a serem observados conforme planilha e R$ 125.093,65(cento e vinte e cinco mil e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos) aos substituídos e, para tanto, determino que se expeçam os instrumentos de natureza alimentar, nos termos das planilhas de Id 117569755.

Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os instrumentos (RPV e Precatórios), com os códigos respectivos (15.248 e 15.247), observando-se a devida retenção da verba honorária contratual, no percentual de 10% (dez por cento), para os sindicalizados; e 20% (vinte por cento), para os não sindicalizados, na modalidade de crédito requerida pelo Sindicato.

Publique-se; registre-se e intimem-se.

NATAL /RN, 23 de abril de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/04/2025 13:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/04/2025 12:42

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição incidental
09/01/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2022 12:45

Conclusos para despacho
15/09/2022 18:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2022 23:59.
15/09/2022 18:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/09/2022 23:59.
22/08/2022 23:10

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 02:11

Publicado Intimação em 08/07/2022.
07/07/2022 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 10:44

Outras Decisões
21/06/2022 15:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/06/2022 23:25

Conclusos para despacho
14/06/2022 23:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0824735-93.2025.8.20.5001

Solfacil Energia Solar Tecnologia e Serv...

Edna Maria Silva Dantas

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/04/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0824834-63.2025.8.20.5001

Gizelly Leonez Inacio

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hatus Fulvio Medeiros Machado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/04/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0800063-89.2024.8.20.5119

Raimunda Pereira de Medeiros Soares

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/03/2025 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0851783-32.2022.8.20.5001

Alex Luan Andrade da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Odilon Albuquerque de Amorim Garcia

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/07/2022 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0800063-89.2024.8.20.5119

Raimunda Pereira de Medeiros Soares

Banco Agibank S.A

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/01/2024 18:52

Exibir Processo