23/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
23/07/2025 14:57

Expedição de Mandado.
23/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0821532-60.2024.8.20.5001 Parte autora: ALEXIMONE FERNANDES BONDADE Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cumpra-se com o que foi determinado no acórdão, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.

Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.

Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.

Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Renata Aguiar de Medeiros Pires Juíza de Direito
21/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 10:20

Processo Reativado
03/07/2025 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/06/2025 21:42

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 13:52

Recebidos os autos
24/06/2025 13:52

Juntada de intimação de pauta
03/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:59

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/03/2025 23:59.
18/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:18

Juntada de ato ordinatório
25/01/2025 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/01/2025 23:59.
10/12/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado
03/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
25/11/2024 01:04

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:25

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 20:07

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:10

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 16:04

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:12

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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