TJRN - 0106820-33.2013.8.20.0106
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 22:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
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15/04/2025 05:54
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 05:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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15/04/2025 04:56
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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15/04/2025 04:15
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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15/04/2025 04:10
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 04:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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15/04/2025 03:23
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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15/04/2025 02:56
Publicado Intimação em 15/04/2025.
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15/04/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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14/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE MOSSORÓ Processo n. 0106820-33.2013.8.20.0106 Exequente:EDILSON JOSE FERNANDES Executado:MUNICIPIO DE MOSSORO Valor da causa: R$ 25.000,00 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que os precatórios expedidos foram devidamente validados e encaminhados à Divisão de Precatórios, conforme indicado no ID nº 142328403.
Ademais, ressalto que não há RPV pendente de confecção, de acordo com a certidão constante no ID n. 148293551.
Em consonância com a orientação emitida pela Corregedoria-Geral do TJRN, através do Ofício Circular n. 34/2024-GAB/CGJ, determino a SUSPENSÃO do feito até o pagamento integral da dívida requisitada via Precatório, o qual deverá ser devidamente etiquetado e encaminhado para a tarefa (Vciv) “Processos Suspensos – expedição de precatório”.
Uma vez comunicada a liquidação do(s) precatório(s), certifique-se nos autos e voltem-me conclusos para fins de reativação e, se for o caso, extinção da execução.
Ciências às partes, via sistema.
Diligências de praxe.
Cumpra-se.
Mossoró/RN, 10 de abril de 2025.
Pedro Cordeiro Júnior Juiz de Direito - 
                                            
11/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 11:00
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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10/04/2025 10:56
Conclusos para despacho
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10/04/2025 10:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/03/2025 18:49
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/02/2025 15:31
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 09:02
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 16:40
Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas
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10/02/2025 06:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/02/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 09:55
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2024 05:17
Decorrido prazo de EDILSON JOSE FERNANDES em 24/10/2024 23:59.
 - 
                                            
26/10/2024 05:17
Decorrido prazo de EDILSON JOSE FERNANDES em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 12:10
Decorrido prazo de EDILSON JOSE FERNANDES em 24/10/2024 23:59.
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25/10/2024 12:10
Decorrido prazo de EDILSON JOSE FERNANDES em 24/10/2024 23:59.
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21/10/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/10/2024 12:00
Expedição de Ofício.
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09/10/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/08/2024 15:50
Transitado em Julgado em 15/07/2024
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16/07/2024 03:29
Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 03:29
Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 03:29
Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 03:23
Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 03:22
Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 15/07/2024 23:59.
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11/07/2024 01:56
Decorrido prazo de LOUISE CAMILA PAIVA em 10/07/2024 23:59.
 - 
                                            
11/07/2024 01:49
Decorrido prazo de LOUISE CAMILA PAIVA em 10/07/2024 23:59.
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26/06/2024 11:47
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/06/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/06/2024 12:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
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10/06/2024 15:35
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/06/2024 15:31
Juntada de Certidão
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10/06/2024 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 10:53
Conclusos para despacho
 - 
                                            
06/06/2024 10:53
Juntada de Certidão
 - 
                                            
29/05/2024 12:10
Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 28/05/2024 23:59.
 - 
                                            
29/05/2024 12:10
Decorrido prazo de LOUISE CAMILA PAIVA em 28/05/2024 23:59.
 - 
                                            
29/05/2024 12:10
Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO em 28/05/2024 23:59.
 - 
                                            
29/05/2024 12:10
Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
 - 
                                            
29/05/2024 12:10
Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 28/05/2024 23:59.
 - 
                                            
29/05/2024 12:05
Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 28/05/2024 23:59.
 - 
                                            
29/05/2024 12:05
Decorrido prazo de LOUISE CAMILA PAIVA em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 12:05
Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 12:05
Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 28/05/2024 23:59.
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29/05/2024 12:05
Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 28/05/2024 23:59.
 - 
                                            
15/04/2024 21:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/04/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/04/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/04/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/04/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/04/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/04/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/04/2024 08:28
Determinada a emenda à inicial
 - 
                                            
03/04/2024 09:27
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/04/2024 09:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/04/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/04/2024 14:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/03/2024 23:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
 - 
                                            
16/02/2024 02:07
Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 15/02/2024 23:59.
 - 
                                            
07/02/2024 16:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/01/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/01/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
26/01/2024 14:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
 - 
                                            
26/01/2024 11:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
26/01/2024 11:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/12/2023 16:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/12/2023 15:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
16/11/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/11/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/11/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/11/2023 10:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/10/2023 14:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/10/2023 14:18
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
07/03/2023 13:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
26/01/2023 09:20
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/01/2023 09:18
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
17/11/2022 05:11
Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO em 16/11/2022 23:59.
 - 
                                            
17/11/2022 05:11
Decorrido prazo de EVERSON CLEBER DE SOUZA em 16/11/2022 23:59.
 - 
                                            
17/11/2022 05:11
Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 16/11/2022 23:59.
 - 
                                            
17/11/2022 05:11
Decorrido prazo de PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO em 16/11/2022 23:59.
 - 
                                            
17/11/2022 05:11
Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 16/11/2022 23:59.
 - 
                                            
12/11/2022 01:26
Decorrido prazo de LOUISE CAMILA PAIVA em 11/11/2022 23:59.
 - 
                                            
14/10/2022 02:45
Publicado Intimação em 13/10/2022.
 - 
                                            
14/10/2022 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
 - 
                                            
10/10/2022 12:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/08/2022 20:49
Juntada de Petição de recurso de apelação
 - 
                                            
23/07/2022 18:56
Decorrido prazo de EDILSON JOSE FERNANDES em 19/07/2022 23:59.
 - 
                                            
23/06/2022 15:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/06/2022 05:13
Julgado procedente em parte do pedido
 - 
                                            
26/05/2022 09:05
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
17/05/2022 17:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 05/05/2022 23:59.
 - 
                                            
13/05/2022 08:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
05/04/2022 04:36
Decorrido prazo de EDILSON JOSE FERNANDES em 04/04/2022 23:59.
 - 
                                            
29/03/2022 12:20
Juntada de Certidão
 - 
                                            
14/02/2022 09:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/02/2022 09:25
Juntada de ato ordinatório
 - 
                                            
10/01/2022 09:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/11/2021 09:29
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/10/2021 06:48
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/08/2021 04:05
Decorrido prazo de EDILSON JOSE FERNANDES em 18/08/2021 23:59.
 - 
                                            
17/08/2021 22:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/08/2021 09:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/08/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/05/2021 15:41
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
17/04/2021 16:45
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
05/03/2021 10:12
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/01/2021 11:10
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/12/2020 09:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/11/2020 10:05
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/10/2020 09:56
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/09/2020 11:18
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/08/2020 10:02
Juntada de Certidão
 - 
                                            
24/08/2020 09:58
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/08/2020 19:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 21/08/2020 23:59:59.
 - 
                                            
17/08/2020 09:27
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/08/2020 07:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/08/2020 10:00
Decorrido prazo de EDILSON JOSE FERNANDES em 10/08/2020 23:59:59.
 - 
                                            
06/08/2020 09:55
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/07/2020 10:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/07/2020 10:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
06/07/2020 14:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
23/06/2020 10:41
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/06/2020 08:39
Decorrido prazo de EDILSON JOSE FERNANDES em 01/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
23/06/2020 08:39
Decorrido prazo de EDILSON JOSE FERNANDES em 01/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
23/06/2020 05:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
23/06/2020 05:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 09/06/2020 23:59:59.
 - 
                                            
02/06/2020 11:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/06/2020 13:36
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/05/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/04/2020 06:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/04/2020 10:03
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
16/04/2020 10:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/04/2020 11:00
Juntada de termo
 - 
                                            
15/04/2020 07:47
Recebidos os autos
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/04/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            14/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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