25/04/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 08:58

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 08:58

Juntada de Certidão vistos em correição
25/04/2025 08:57

Transitado em Julgado em 09/04/2025
15/04/2025 03:12

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0806259-32.2024.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUAN CESAR GUEDES DE VASCONCELOS REU: ELOISA ANDRESSA FELICIANO *61.***.*14-80, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Através de petição acostada aos autos, as partes informam este Juízo a respeito da realização de acordo e requerem a sua homologação.

Considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que surta efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III do CPC.

Sem custas, nem honorários.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Observadas as formalidade legais, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Caicó/RN, data de assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Luiz Cândido de Andrade Villaça Juiz de Direito
10/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:16

Homologada a Transação
09/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:56

Juntada de ato ordinatório
08/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição de extinção
07/04/2025 07:30

Juntada de Petição de outros documentos
31/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/03/2025 12:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 11:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó.
27/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 20:16

Juntada de diligência
24/02/2025 14:02

Expedição de Mandado.
24/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:34

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 31/03/2025 11:40 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó, #Não preenchido#.
30/10/2024 07:30

Recebidos os autos.
30/10/2024 07:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caicó
30/10/2024 07:30

Juntada de ato ordinatório
29/10/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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