27/05/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/05/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:22

Conclusos para decisão
24/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - ME em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 21:16

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
12/05/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
11/05/2025 18:23

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof.

Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0817198-71.2024.8.20.5004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: AUTONLINE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Polo passivo: ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - ME e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar suas contrarrazões ao Recurso Inominado interposto, no prazo de 10 (dez) dias, por meio de advogado habilitado nos autos.

Natal/RN, 7 de maio de 2025.

TATIANA BANDEIRA DE FIGUEREDO Analista Judiciário(a)
07/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:39

Decorrido prazo de ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de AUTONLINE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de AUTONLINE MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 09:24

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração que visam exclusivamente à rediscussão de matéria já apreciada por este Juízo. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, os embargos de declaração destinam-se à correção de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.

Não se prestam, contudo, ao reexame do mérito da decisão.

No caso, inexiste qualquer dos vícios legais.

A sentença embargada encontra-se devidamente fundamentada, não sendo exigível pronunciamento judicial sobre todos os argumentos expendidos pelas partes, desde que suficiente a motivação apresentada para a resolução do feito.

Ressalte-se, ademais, que há jurisprudência consolidada no sentido de que o magistrado não está obrigado a enfrentar pormenorizadamente todos os argumentos das partes, desde que os fundamentos adotados na decisão sejam suficientes para a solução da controvérsia (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.335.298).

Diante disso, conheço os presentes embargos e rejeito-os.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Natal/RN, data do sistema.

JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 06:00

Juntada de entregue (ecarta)
08/04/2025 02:43

Decorrido prazo de ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo de ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - ME em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 22:42

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2025 10:17

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:16

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 01:56

Publicado Intimação em 24/03/2025.
27/03/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
26/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 24/03/2025.
26/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
25/03/2025 07:16

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:19

Julgado procedente em parte do pedido
08/01/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 08:24

Conclusos para julgamento
24/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 08:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 06/11/2024.
07/11/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA em 06/11/2024 23:59.
02/11/2024 03:25

Decorrido prazo de ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:34

Decorrido prazo de ZOOP TECNOLOGIA E MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - ME em 01/11/2024 23:59.
31/10/2024 04:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU S/A em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 04:53

Juntada de entregue (ecarta)
21/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:50

Juntada de Petição de procuração
08/10/2024 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:26

Outras Decisões
04/10/2024 21:34

Conclusos para despacho
04/10/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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