03/09/2025 08:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:05

Decorrido prazo de MARY DAYANA CALIXTO CASTRO em 04/08/2025.
16/07/2025 09:39

Decorrido prazo de MARY DAYANA CALIXTO CASTRO em 11/07/2025.
12/07/2025 05:53

Decorrido prazo de MARY DAYANA CALIXTO CASTRO em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:39

Juntada de aviso de recebimento
11/06/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 15:12

Juntada de ato ordinatório
06/06/2025 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2025 10:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:48

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MARY DAYANA CALIXTO CASTRO em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 14:16

Juntada de diligência
06/05/2025 02:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR MEDEIROS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:51

Decorrido prazo de LEONARDO GOMES DE SOUZA JUNIOR em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 06:30

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
15/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 13:52

Expedição de Mandado.
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0800273-66.2025.8.20.5100 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA REU: MARY DAYANA CALIXTO CASTRO SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança ajuizada por FRANCISCO DE ASSIS SILVA em face MARY DAYANA CALIXTO CASTRO na qual a parte autora alega que é credora da quantia de R$ 3.605,14, valor este devidamente atualizado.

Aduz que a dívida é oriunda de vendas realizadas para a demandada, totalizando a quantia de R$ 3.558,00.

Todavia, informa que recebeu apenas R$ 360,00.

Aduz, ainda, que tentou por diversas vezes receber o valor devido de maneira consensual.

A parte demandada não apresentou contestação ou proposta de acordo, apesar de ter sido citada.

Em audiência, a parte autora requereu a aplicação dos efeitos da revelia e o consequente julgamento antecipado da lide.

Nesse caso, decreto a revelia, utilizando, analogicamente, o art. 344 do CPC.

Destaco que, a ocorrência da revelia não importa no automático julgamento de procedência dos pedidos, porquanto permanece ao autor o ônus de comprovar o fato constitutivo do seu direito, nos termos do Art. 373, I, do CPC.

Compulsando os autos, verifica-se verossimilhança suficiente nas alegações da parte autora, pois no caso vertente, esta juntou prova de que tentou a cobrança de forma amigável.

Por sua vez, a parte demandada sequer compareceu aos autos para impugnar a dívida.

Constatado o inadimplemento, a parte autora tem direito de receber aquilo que não foi pago.

Assim, não há como este Juízo chegar a outro entendimento senão de que a parte autora faz jus ao pleito reclamado, consistente em R$ 3.198,00.

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, a fim de condenar a parte ré ao pagamento à parte autora da quantia de R$ 3.198,00 (três mil cento e noventa e oito reais).

Sobre o valor da condenação deverá incidir correção monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e incidência de juros de mora correspondentes à diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/2024, a partir da citação.

Caso a demandada não recorra e não efetue o pagamento do valor supracitado no prazo de 10 (dez) dias em que se dará trânsito em julgado da sentença, deverá o demandante requerer o cumprimento de sentença nos termos do art. 523 caput e parágrafo 1º, do CPC.

Por outro lado, na hipótese da parte demandada efetuar o pagamento de forma voluntária, expeça-se alvará em favor do demandante, intimando-o para, no prazo de 5 dias, recebê-lo e requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento.

Deixo de proferir condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Ana Karina Gonçalves Gouveia Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Fazendários, consoante a dicção do art. 27 da Lei nº 12.153/09, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto acima, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Assú/RN, data constante no ID.

SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:35

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2025 09:34

Conclusos para julgamento
04/04/2025 09:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2025 09:34

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 04/04/2025 08:45 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
04/04/2025 09:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2025 08:45, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
28/03/2025 08:36

Juntada de Petição de comunicações
17/03/2025 11:02

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:52

Recebidos os autos.
27/02/2025 14:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
27/02/2025 14:51

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 04/04/2025 08:45 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
27/02/2025 14:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/02/2025 08:31

Recebidos os autos.
27/02/2025 08:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
26/02/2025 22:44

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:42

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2025 10:42

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 26/02/2025 10:25 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
26/02/2025 10:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2025 10:25, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu.
06/02/2025 10:48

Juntada de aviso de recebimento
27/01/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:05

Recebidos os autos.
24/01/2025 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu
22/01/2025 18:09

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 26/02/2025 10:25 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Assu, #Não preenchido#.
22/01/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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