15/04/2025 01:59

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0817643-26.2023.8.20.5004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO SMILE VILLAGE LAGOA NOVA EXECUTADO: MARLUS ROBERTO RUIVO FERREIRA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 148139248).

Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 148140898, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Determino, desde já, o desbloqueio de eventuais valores retidos junto ao sistema Sisbajud.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 16:16

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 16:16

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:04

Homologada a Transação
09/04/2025 13:10

Conclusos para julgamento
09/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:22

Outras Decisões
18/02/2025 10:56

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:55

Decorrido prazo de MARLUS ROBERTO RUIVO FERREIRA em 12/02/2025.
15/02/2025 05:24

Decorrido prazo de MARLUS ROBERTO RUIVO FERREIRA em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025 05:24

Juntada de entregue (ecarta)
03/02/2025 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:28

Processo Reativado
31/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:51

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 08:51

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:32

Homologada a Transação
31/01/2024 07:06

Conclusos para julgamento
30/01/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:07

Decorrido prazo de MARLUS ROBERTO RUIVO FERREIRA em 25/01/2024.
26/01/2024 11:44

Decorrido prazo de MARLUS ROBERTO RUIVO FERREIRA em 25/01/2024 23:59.
12/01/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 08:16

Juntada de diligência
05/12/2023 14:02

Expedição de Mandado.
05/12/2023 13:20

Outras Decisões
04/12/2023 13:42

Conclusos para despacho
04/12/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:29

Conclusos para despacho
28/11/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 18:45

Juntada de diligência
25/09/2023 10:24

Expedição de Mandado.
25/09/2023 08:47

Juntada de Certidão
22/09/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:25

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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