06/08/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 12:14

Transitado em Julgado em 01/08/2025
06/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0800049-28.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA REU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Conforme se verifica dos autos, a satisfação do débito exequendo fez-se pelos bloqueios dos valores devidos, via penhora online e pelo pagamento voluntário dos valores devidos a título de condenação, tendo a expropriação atingido seu fim satisfativo (art. 904, I e II, do Código de Processo Civil).

Em decorrência, e com apoio no art. 924, II e III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo.

Expeça-se ordem de pagamento no SISCONDJ da seguinte forma: 1) No importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), conforme depósito judicial de ID 155296296, para: a) Beneficiário: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA; b) CPF: *06.***.*62-06; c) Número do banco: 001; Banco: Banco do Brasil; d) Número da agência: 549-5; e) Número da conta: 58899-7; Tipo da conta: corrente Intimem-se e, em seguida, arquivem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 1 de agosto de 2025.
04/08/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 08:59

Conclusos para decisão
13/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0800049-28.2025.8.20.5004 AUTOR: DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA REU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.

DECISÃO Expeça-se ordem de pagamento no SISCONDJ da seguinte forma: 1) No importe de R$ 7.011,06 (sete mil e onze reais e seis centavos), conforme depósito judicial de ID 143409883, para: a) Beneficiário: DIEGO MENDONÇA DE PAULA E SILVA; b) CPF: *06.***.*62-06; c) Número do banco: 001; Banco: Banco do Brasil; d) Número da agência: 549-5; e) Número da conta: 58899-7; Tipo da conta: corrente.

Intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), sob pena de bloqueio via SISBAJUD.

Com o decurso do prazo, autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

NATAL /RN, 15 de maio de 2025.
20/05/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:09

Processo Reativado
16/05/2025 14:22

Outras Decisões
08/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 07:14

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:34

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:34

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:34

Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:34

Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 05:43

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração que visam exclusivamente à rediscussão de matéria já apreciada por este Juízo. É o relato.

Decido.

Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, os embargos de declaração destinam-se à correção de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida.

Não se prestam, contudo, ao reexame do mérito da decisão.

No caso, inexiste qualquer dos vícios legais.

A sentença embargada encontra-se devidamente fundamentada, não sendo exigível pronunciamento judicial sobre todos os argumentos expendidos pelas partes, desde que suficiente a motivação apresentada para a resolução do feito.

Ressalte-se, ademais, que há jurisprudência consolidada no sentido de que o magistrado não está obrigado a enfrentar pormenorizadamente todos os argumentos das partes, desde que os fundamentos adotados na decisão sejam suficientes para a solução da controvérsia (STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2.335.298).

Diante disso, conheço os presentes embargos e rejeito-os.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Natal/RN, data do sistema.

JESSÉ DE ANDRADE ALEXANDRIA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
25/02/2025 10:58

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA em 24/02/2025.
25/02/2025 01:41

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:33

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:20

Decorrido prazo de DIEGO MENDONCA DE PAULA E SILVA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:54

Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:47

Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo de Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 20:10

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 18:01

Conclusos para decisão
20/01/2025 18:01

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2025 09:02

Conclusos para julgamento
16/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 15:36

Juntada de ato ordinatório
16/01/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:11

Concedida a Antecipação de tutela
03/01/2025 17:22

Conclusos para decisão
03/01/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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