TJRN - 0815933-34.2024.8.20.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA TURMA RECURSAL Gab. do Juiz José Conrado Filho Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCESSO Nº 0815933-34.2024.8.20.5004 CLASSE::RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTES: A F DA FONSECA e ALEXWELL FERREIRA DA FONSECA RECORRIDO(A): AGNES SEVERIANO DE SOUZA DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais cuja sentença de mérito foi pela procedência do pedido inicial do autor.
Em seguida, as partes rés interpuseram Recurso Inominado, por meio do qual defenderam a preclusão consumativa quanto à possibilidade de a parte ré alegar matéria própria da contestação na fase recursal; Todavia, após a interposição do recurso, os réus/demandados acostaram aos autos termos de acordo firmado entre as partes, no qual os réus comprometem-se a adimplir o montante de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), divididos em 3 parcelas iguais de R$500,00 (quinhentos reais) nas seguintes datas 10/05/2025, 10/06/2025 e 10/07/2025 depositadas na conta do autor, e também a troca do produto objeto da lide (uma cama box-baú, modelo casal), no prazo de até 15 dias úteis após a homologação, sem custo na residência da AUTORA, requerendo, assim, a homologação do ajuste e a extinção do processo do feito com resolução do mérito, com o consequente arquivamento do processo .
Com efeito, o acordo celebrado preenche os parâmetros legais, conquanto possui objeto lícito e forma prevista em lei, havendo sido pactuado por pessoas capazes, em inteira obediência às prescrições legais aplicáveis à espécie, inexistindo indícios de nulidade.
Assim, impõe-se a homologação da avença nos exatos termos em que fora firmada, sendo a desistência do recurso consectário lógico do acordo que ora se homologa.
ANTE O EXPOSTO, amparado na regra do art. 932, I, do CPC, homologo, por decisão monocrática, o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.
Sem custas e honorários.
Remetam-se os autos ao Juizado de Origem.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Natal/RN 15 de abril de 2025 JOSÉ CONRADO FILHO JUIZ RELATOR -
10/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0815933-34.2024.8.20.5004, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 22-04-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 22 a 28/04/25.
Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.
No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.
Natal, 9 de abril de 2025. -
28/03/2025 16:59
Juntada de Petição de petição
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28/03/2025 13:09
Recebidos os autos
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28/03/2025 13:09
Conclusos para julgamento
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28/03/2025 13:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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