04/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:51

Conclusos para despacho
28/08/2025 17:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 19/08/2025 23:59.
14/07/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 11:53

Juntada de diligência
02/07/2025 10:24

Expedição de Mandado.
26/06/2025 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0840603-48.2024.8.20.5001 Parte autora: JORGE GOMES DE ASSIS Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cumpra-se o que foi determinado no acórdão, acerca da obrigação de fazer, notificando o agente público responsável para atendimento do que foi ordenado, devendo prestar informações a este Juizado em até 30 (trinta) dias.

Além disso, evolua a classe deste processo para que passe a tramitar como pedido de cumprimento de sentença.

Chegando aos autos a notícia do cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora, por seus advogados, para, em 15 (quinze) dias, tomar ciência do ocorrido e requerer o que entender de direito.

Na hipótese do parágrafo antecedente, caso a parte autora não apresente nenhuma manifestação, arquive-se o processo.

Intimem-se.

Natal, 13 de junho de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
24/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/06/2025 18:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:55

Recebidos os autos
12/06/2025 12:55

Juntada de intimação de pauta
26/03/2025 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:03

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:33

Juntada de ato ordinatório
28/01/2025 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
12/12/2024 17:17

Juntada de Petição de recurso inominado
04/12/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 06:20

Conclusos para julgamento
14/11/2024 11:09

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 21:23

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:47

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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