06/08/2025 10:51

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 07:47

Juntada de ato ordinatório
10/06/2025 07:44

Transitado em Julgado em 14/05/2025
07/05/2025 18:56

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:04

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 06:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Processo: 0883321-31.2022.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Município de Natal Executado: GLOBAL MD CARLOS GONDIM EMPREENDIMENTO S.A SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado.

No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição.

Custas pelo executado.

Oficie-se ao E.

TJRN para que informe nos autos do agravo de instrumento interposto, a extinção do presente feito, pelo pagamento.

P.R.I Natal/RN, 14 de abril de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2025 08:13

Conclusos para julgamento
14/04/2025 08:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/04/2025 11:23

Juntada de Petição de petição de extinção
25/03/2025 09:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/03/2025 08:09

Conclusos para decisão
25/03/2025 08:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/03/2025 08:14

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
11/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:21

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0816876-28.2024.8.20.0000
10/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
10/12/2024 11:40

Juntada de informação
30/11/2024 00:14

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:10

Decorrido prazo de RONALD CASTRO DE ANDRADE em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade
04/10/2024 12:16

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:55

Juntada de ato ordinatório
07/06/2024 03:43

Decorrido prazo de SARA DAISY PAIVA BRASIL em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 17:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 15:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/05/2024 23:59.
12/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:08

Outras Decisões
22/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 07:57

Desentranhado o documento
11/03/2024 07:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
04/03/2024 10:08

Juntada de termo
01/03/2024 09:58

Juntada de Certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/02/2024 14:55

Juntada de recibo (sisbajud)
15/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:55

Juntada de Certidão
15/11/2023 01:12

Decorrido prazo de GLOBAL MD CARLOS GONDIM EMPREENDIMENTO S.A em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:13

Decorrido prazo de GLOBAL MD CARLOS GONDIM EMPREENDIMENTO S.A em 14/11/2023 23:59.
05/11/2023 01:51

Juntada de entregue (ecarta)
23/10/2023 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
19/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:19

Juntada de ato ordinatório
09/03/2023 10:30

Juntada de Certidão
27/10/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 20:24

Outras Decisões
21/09/2022 06:54

Conclusos para decisão
21/09/2022 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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