TJRN - 0802669-26.2019.8.20.5100

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Acu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEVERINA DOS RAMOS LOPES NASCIMENTO

CPF *57.***.*12-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL)

CNPJ: 08.085.417/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2024 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 11:53

    Transitado em Julgado em 03/04/2024

  • 02/04/2024 09:31

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 14/03/2024 17:57

    Publicado Intimação em 02/02/2024.

  • 14/03/2024 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 14/03/2024 17:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 02/02/2024 05:00

    Publicado Intimação em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 02/02/2024 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

    RUA DR.

    LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0802669-26.2019.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEVERINA DOS RAMOS LOPES NASCIMENTO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL(PREFEITURA MUNICIPAL) S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA contra a fazenda pública, em que figura como exequente SEVERINA DOS RAMOS LOPES NASCIMENTO e como executado o MUNICÍPIO DE SÃO RAFAEL.

    Inicialmente, verifico que foi proferida sentença (id. 48127115), julgando procedente a pretensão autoral.

    Certidão de trânsito em julgado (id. 48127116 e 48197244).

    A exequente apresentou requerimento para o cumprimento da obrigação de fazer (id. 48127111), Intimado (id. 49275286), o município requereu a juntada do contracheque (id. 51339586 e 51339589).

    Após, apresentou requerimento para o cumprimento da obrigação de pagar (id. 51734816), liquidando os valores em execução, acompanhado de planilha de cálculos (id. 51734817).

    Intimado (id. 52080718), o executado não apresentou impugnação (id. 54891632) A exequente requereu a homologação (id. 55103261).

    Proferida decisão, homologando os cálculos apresentados em id. 51734817 (id. 55246389).

    A exequente interpôs Embargos de Declaração (id. 55472273), diante da ausência de omissões, este não foi acolhido (id. 57667673).

    Intimado (id. 66108642), o município comunicou que não foram localizados débitos fiscais para compensação (id. 68202261).

    Requisição para pagamento de Precatório - no valor de R$ R$ 18.997,14 (id. 86322996).

    Requisição para o pagamento de RPV - no valor de R$ 5.151,00 (id. 97217761).

    Certidão de decurso de prazo, sem o pagamento do ofício requisitório (id. 101729359).

    Extrato demonstrativo do cálculo atualizado (id. 102088377).

    Realizado o bloqueio judicial no valor de R$ 5.268,27 (id. 102089502 e 102377384).

    Expedido alvará (id. 103552913).

    Comprovante de Validação - Sistemas de Gerenciamento de Precatórios (id. 103552926).

    Intimada (id. 103553632), a exequente pugnou pela extinção do processo (id. 103554278). É o relatório.

    ANTE O EXPOSTO, determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts .513 c/c 771, 924, II, e 925, todos do CPC.

    Sem condenação em custas, pois o Executado é Fazenda Pública Municipal (Lei 11.038/2021).

    P.R.I Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, arquive-se o presente processo, com a devida baixa na distribuição.

    Assú/RN, data registrada no sistema.

    RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 31/01/2024 22:01

    Juntada de Petição de comunicações

  • 31/01/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2024 11:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/08/2023 03:21

    Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 04/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:42

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 22/07/2023 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, $ 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem conhecimento do(s) alvará(s) expedido(s), decorrido o prazo, sem nada requerido, arquive-se.

    AÇU/RN, data do sistema.

    PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria

  • 18/07/2023 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 18/07/2023 12:04

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 18/07/2023 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 11:50

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/07/2023 11:48

    Juntada de Alvará recebido

  • 12/07/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 10:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/06/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:56

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:51

    Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 12/06/2023.

  • 13/06/2023 05:56

    Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 12/06/2023 23:59.

  • 01/04/2023 02:14

    Publicado Intimação em 30/03/2023.

  • 01/04/2023 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 29/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 28/03/2023 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 21:23

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2023 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 07:17

    Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 22/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 07:17

    Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 22/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 19:03

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 09/08/2022 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 14:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/07/2021 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/05/2021 02:23

    Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 30/04/2021 23:59:59.

  • 29/04/2021 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2021 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 04:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 01/10/2020 23:59:59.

  • 30/09/2020 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2020 17:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 28/08/2020 23:59:59.

  • 25/08/2020 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2020 09:55

    Juntada de Petição de comunicações

  • 20/07/2020 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2020 22:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/07/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2020 17:07

    Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

  • 24/06/2020 02:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 23/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 06:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 21/05/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 06:49

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 21/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2020 21:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/04/2020 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 19:37

    Outras Decisões

  • 19/04/2020 11:52

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2020 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 20:20

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 20:20

    Decorrido prazo de Município de São Rafael em 04/02/2020.

  • 24/03/2020 21:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 04/02/2020 23:59:59.

  • 22/12/2019 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2019 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2019 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2019 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2019 00:16

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO RAFAEL em 27/11/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 13:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 12:56

    Redistribuído por prevenção em razão de erro material

  • 19/09/2019 16:04

    Declarada incompetência

  • 27/08/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 16:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813590-21.2022.8.20.5106

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Fabio do Nascimento Silva

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2022 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0808701-79.2023.8.20.0000

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Erivan Estevao da Silva

Advogado: Miecio Cabral de Vasconcelos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0848011-66.2019.8.20.5001

Poliana Gabrielli

Alhambra Administradora LTDA - ME

Advogado: Adonai Wilson Ferreira Bezerra

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/05/2022 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0813161-20.2023.8.20.5106

Mega Construcoes e Producao de Artefatos...

Gilbertson Sena da Silva

Advogado: Abraao Diogenes Tavares de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/07/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0800137-50.2020.8.20.5163

Municipio de Itaja

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/03/2020 16:07

Exibir Processo