20/08/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:28

Juntada de Certidão
14/06/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR MARSICANO em 13/06/2025 23:59.
10/05/2025 05:53

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR MARSICANO CPF: *92.***.*11-68, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal.

Número Processo: 0886287-06.2018.8.20.5001 Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): MARIA DAS GRACAS DE AGUIAR MARSICANO e outros Valor do débito: R$ 2.861,08 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema SISBAJUD: R$ 2.861,08 (dois mil oitocentos e sessenta e um reais e oito centavos) E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 30 de abril de 2025.

Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara.

Natal/RN, 30 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006).

Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737363 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737364 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737365 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737366 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737368 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737369 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737370 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737371 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737372 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737373 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737374 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737375 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737376 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737377 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737378 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18122415461900000000034737379 Petição Inicial Petição Inicial 18122415461900000000034737362 Decisão Decisão 19022011420940000000037870668 Citação Citação 21081014301122800000050471623 Sigep não cumprido proc. 0886287062018 Maria das Graças de A.

Marsicano Harmony Aviso de recebimento 21081014305622900000068609937 Citação Citação 22040112593754200000076570170 Diligência Diligência 22040410074409700000076615960 Certidão Certidão 22083118522418800000083316614 Citação Citação 22100408053579100000085037133 Citação Citação 22100408114771800000085037143 Diligência Diligência 22112320063237600000087298022 Intimação Intimação 23031409350833600000091314774 Petição Petição 23031616262954400000091522691 0886287-06.2018.8.20.5001 Documento de Identificação 23031616262968600000091522693 0886287-06.2018.8.20.5001 ext2 Documento de Comprovação 23031616262976400000091522694 0886287-06.2018.8.20.5001 ext1 Documento de Comprovação 23031616262984800000091522695 Despacho Despacho 23060520390748800000095551223 Citação Citação 23081513363720100000098959173 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091415171002600000100668250 0886287-06.2018, AR Aviso de recebimento 23091415171015000000100668252 Intimação Intimação 23091415171002600000100668250 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23091908385740200000100870561 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 23092813193684900000101506634 Petição Petição 23101908081337100000102578580 CNPJ Documento de Comprovação 23101908081358000000102578584 Relatório Certidão de Dívida Ativa 23101908081366100000102578585 Termo Termo 23110807134062300000103572034 Termo Termo 23110807155040800000103572047 Certidão Certidão 23111312063878000000103851324 sisbajud 0886287-06.2018.8.20.5001 Outros documentos 23111312063890900000103851325 Intimação Intimação 24013012572044800000107202513 Diligência Diligência 24020211482988300000107437158 Intimação Intimação 24040210433512100000110676195 Certidão Certidão 24061808562108800000115828269 Certidão Certidão 24091614532263700000122561958 Informação Informação 24121114542349700000129141411 Diligência Diligência 24121811394494100000129629813 Intimação Intimação 24121911302832200000129741617 Petição Petição 24123109062383000000129966099 Sinesp Infoseg - *92.***.*11-68 Outros documentos 24123109062390800000129966100 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25022609424613900000134410292
30/04/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 11:39

Juntada de diligência
11/12/2024 14:54

Juntada de informação
16/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:56

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:44

Expedição de Mandado.
02/02/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 11:48

Juntada de diligência
30/01/2024 12:57

Expedição de Mandado.
13/11/2023 12:06

Juntada de Certidão
08/11/2023 07:15

Juntada de termo
08/11/2023 07:13

Juntada de termo
19/10/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 13:19

Juntada de aviso de recebimento
19/09/2023 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 08:38

Juntada de devolução de mandado
14/09/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:17

Juntada de ato ordinatório
15/08/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:12

Conclusos para despacho
16/03/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 20:06

Juntada de Petição de diligência
04/10/2022 08:12

Expedição de Mandado.
04/10/2022 08:05

Expedição de Mandado.
31/08/2022 18:52

Expedição de Certidão.
04/04/2022 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2022 10:07

Juntada de Petição de diligência
01/04/2022 13:00

Expedição de Mandado.
10/08/2021 14:30

Juntada de aviso de recebimento
13/01/2020 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2020 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2019 11:43

Concedida a Medida Liminar
24/12/2018 15:47

Conclusos para despacho
24/12/2018 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2018

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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