10/09/2025 12:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau
10/09/2025 12:51

Transitado em Julgado em 09/09/2025
10/09/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 09/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MAX EUFRASIO DE SANTANA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:00

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MAX EUFRASIO DE SANTANA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:31

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
29/07/2025 12:27

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 08:56

Conhecido o recurso de Município do Natal e provido
30/05/2025 15:17

Recebidos os autos
30/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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