28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806286-55.2025.8.20.0000, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 08-09-2025 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência).

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 27 de agosto de 2025.
21/08/2025 21:23

Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Dilermando Mota no Pleno
14/06/2025 01:20

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:54

Juntada de Petição de parecer
11/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 03:39

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
30/04/2025 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Amílcar Maia no Pleno Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Revisão Criminal n.º 0806286-55.2025.8.20.0000 Requerente: MAYCON DOUGLAS NASCIMENTO LIMA DA SILVA Advogada: Adriele Ariamy Leite Dutra (OAB/RN 12.469) Requerido: MINISTÉRIO PÚBLICO Relator: Desembargador Amílcar Maia DESPACHO Em análise dos autos, constato que não há nenhum pleito de justiça gratuita formulado na exordial e, ainda, que o requerente deixou de recolher as custas iniciais do feito (FDJ e FRMP), verbas que, por sua natureza de custas processuais, constituem pressuposto de validade do processo.

Nesse contexto, com fundamento no que dispõe o art. 321, caput, do CPC, aplicado subsidiariamente, determino a intimação do requerente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial efetuando o pagamento do FDJ e do FRMP, sob pena de indeferimento.

Transcorrido o prazo supra, à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA Relator
28/04/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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