20/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
18/08/2025 11:50

Outras Decisões
16/06/2025 09:23

Conclusos para despacho
16/06/2025 09:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:11

Decorrido prazo de JILL DIANE BARBOSA BEZERRA SILVA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MARINES DA SILVA PIMENTA em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 18:38

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 Processo:0801016-96.2024.8.20.5137 Requerente: MARINES DA SILVA PIMENTA Requerido: JILL DIANE BARBOSA BEZERRA SILVA DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR.   Liminar deferida (ID 127118779)   Audiência de conciliação realizada, sendo infrutífera (ID 132913399).   Citada, a ré, refutou os argumentos da peça vestibular e pugnou pela improcedência da ação (ID 134882559).   A parte autora apresentou réplica (ID 136704683), e requereu perícia. Intimadas para querendo produzir provas, a apenas a parte ré se manifestou, requerendo a realização de audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e perícia (ID 142468491) É o que importa relatar.

Fundamento e DECIDO.   O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 357, prevê o saneamento do processo que nada mais é do que a preparação do feito para julgamento, seja resolvendo questões processuais carentes de desfecho, seja distribuindo o ônus probatório, seja delimitando o ônus probatório.

Transcrevo-o:   “Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:   I – resolver as questões processuais pendentes, se houver; II – delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;    III – definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;    IV – delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;    V – designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento”   Verifico, contudo, que se mostra necessário esclarecimento da área objeto de litígio nestes autos, razão pela qual determino a realização de perícia topográfica.   Diante do exposto, OFICIE-SE Núcleo de Perícias do TJRN para que possa nomear perito credenciado na área de engenharia (2.5 - laudo pericial em ação de demarcação).

Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 1.377,46 (um mil, trezentos e setenta e sete reais e quarenta e seis centavos) de acordo com o disposto na tabela atualizada designada pelo Núcleo de Perícia (Portaria 504/2024).

Ressalto por oportuno, que o respectivo relatório deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data em que o perito designado foi oficiado para o cumprimento.   DEFIRO a gratuidade da justiça em favor da parte ré e da autora.   PROVIDÊNCIAS FINAIS:   1) O perito deverá informar, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, data e hora da perícia, a fim de que, em seguida, a secretaria da vara intime as partes para, caso desejarem, acompanhar a perícia.    2) Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para se manifestar sobre a perícia, no prazo legal do art. 477, §1º, do CPC.    3) O juízo, desde já, apresenta seus quesitos:   a) qual a área do imóvel do autor? b) a cerca indicada pelo autor, invadiu sua posse? e; c) em caso positivo, indicar a área que houve a turbação.   Após, DETERMINO a inclusão do feito em pauta de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas e depoimento pessoal das partes, devendo estas serem intimadas da data e horário.

Advirtam-se as partes que as testemunhas deverão comparecer ao ato independentemente de intimação. Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
24/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:26

Outras Decisões
17/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
17/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:33

Decorrido prazo de RONALDO ALEXSEJAN DE CARVALHO MARTINS em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo de RONALDO ALEXSEJAN DE CARVALHO MARTINS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 01:26

Decorrido prazo de RONALDO ALEXSEJAN DE CARVALHO MARTINS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:11

Decorrido prazo de RONALDO ALEXSEJAN DE CARVALHO MARTINS em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:13

Conclusos para decisão
22/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
20/11/2024 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 20:01

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 18:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 18:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 18:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/10/2024 14:32

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/10/2024 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2024 16:34

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) realizada para 07/10/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
07/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2024 10:00, Vara Única da Comarca de Campo Grande.
23/09/2024 08:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 18:28

Juntada de Certidão
20/09/2024 13:25

Expedição de Mandado.
19/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 11:47

Conclusos para despacho
19/09/2024 07:45

Juntada de Petição de comunicações
18/09/2024 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 14:54

Juntada de diligência
16/09/2024 14:12

Juntada de Certidão
16/09/2024 14:10

Desentranhado o documento
16/09/2024 14:10

Desentranhado o documento
13/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:44

Conclusos para despacho
12/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 08:56

Expedição de Mandado.
07/09/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 08:44

Audiência Conciliação (Art. 334/CPC) designada para 07/10/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
31/08/2024 00:39

Decorrido prazo de RONALDO ALEXSEJAN DE CARVALHO MARTINS em 30/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 18:06

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:40

Expedição de Mandado.
30/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:24

Concedida a Medida Liminar
22/07/2024 08:44

Conclusos para decisão
22/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:07

Determinada a emenda à inicial
19/07/2024 11:40

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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