TJRN - 0815872-22.2023.8.20.5001

1ª instância - 3º Juizado da Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONA NORTE (DEAM/ZN)

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO FELIX PEREIRA

CPF *20.***.*69-07

Advogados

NEILSON PINTO DE SOUZA

OAB: 3467/RN

CPF *65.***.*96-87

MARILDA BARBOSA DE ALMEIDA GRACAS FELIX DE MEDEIROS

OAB: 4691/RN

CPF *09.***.*67-72

JORGE HENRIQUE BARBOSA DE ALMEIDA GRACAS SILVA

OAB: 23229/RN

CPF *54.***.*10-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

GIRLAINE CRISTINA SILVA OLIVEIRA

CPF *08.***.*94-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 15:27

    Juntada de diligência

  • 29/08/2025 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 09:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2025 07:58

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 07:57

    Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 30/09/2025 10:00 em/para 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 19/08/2025 07:50

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2025 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 15:33

    Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 18/08/2025 10:45 em/para 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 18/08/2025 15:33

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 10:45, 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

  • 15/08/2025 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2025 00:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 10:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2025 08:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2025 08:33

    Juntada de diligência

  • 05/08/2025 00:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.

  • 01/08/2025 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2025 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2025 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2025 15:02

    Juntada de diligência

  • 30/07/2025 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2025 09:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2025 09:09

    Juntada de diligência

  • 22/07/2025 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 10:16

    Juntada de devolução de mandado

  • 04/07/2025 23:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2025 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 15:09

    Desentranhado o documento

  • 03/07/2025 15:09

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2025 12:24

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 15:12

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 09:12

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 09:11

    Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 18/08/2025 10:45 em/para 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, #Não preenchido#.

  • 19/05/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2025 08:34

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 08:34

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2024 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 08:24

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 09:33

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 09:32

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 11:08

    Outras Decisões

  • 01/03/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 09:26

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 29/02/2024 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 21:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 21:19

    Juntada de diligência

  • 08/09/2023 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 10:30

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/08/2023 15:53

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 12:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2023.

  • 09/08/2023 15:10

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/08/2023 04:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:31

    Publicado Citação em 20/07/2023.

  • 22/07/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - R.

    Dr.

    Lauro Pinto, 315 - 3º andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 - Fone: 3673-8950 - Email: [email protected] Autos nº 0815872-22.2023.8.20.5001 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital: 15 dias O(A) Exmo(a).

    Sr(a).

    Dr(a).

    ROSIVALDO TOSCANO DOS SANTOS JUNIOR, Juiz de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal, na forma da Lei, FAZ SABER a todos, especialmente a DIEGO FELIX PEREIRA, brasileiro, solteiro, motoboy, inscrito no CPF sob o n.º *20.***.*69-07, nascido aos 11/02/1999, natural de Natal/RN, filho de Katia Janilsa Freitas Viana Pereira, que está sendo ele processado por infração aos artigos 213, caput; 129, §13; e 150, §1º, todos do Código Penal, nos termos do art. 7º da Lei nº 11.340/2006, nos autos do processo-crime nº 0815872-22.2023.8.20.5001 em tramitação perante o Juízo de Direito do 3º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Natal.

    Constando dos autos que está o referido denunciado em lugar incerto e não sabido, o MM.

    Juiz de Direito determinou a expedição do presente EDITAL, ficando o denunciado, pois, CITADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, responder à acusação por escrito, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal (CPP), e, querendo, apresentar o rol de testemunhas ou produzir outras provas que entender necessárias, bem como comparecer aos demais atos do processo, sob pena de suspensão do processo e decretação de sua prisão, conforme o artigo 366 do CPP.

    DADO E PASSADO nesta cidade do Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de julho de 2023.

    Eu, MAYSE CRISTIANE BRITO DE MESQUITA, Chefe de Secretaria, subscrevo e assino.

    Assinatura eletrônica (artigo primeiro, III, “a”, da Lei nº 11.419/06) Vide informações na margem inferior da página MAYSE CRISTIANE BRITO DE MESQUITA Chefe de Secretaria

  • 18/07/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 14:43

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/06/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:51

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/05/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 21:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 17:41

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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