19/08/2025 09:48

Juntada de ato ordinatório
30/06/2025 14:28

Expedição de Mandado.
19/06/2025 04:42

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/05/2025 00:26

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:35

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 08:47

Publicado Intimação em 02/05/2025.
10/05/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
08/05/2025 15:50

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 07:09

Publicado Intimação em 28/04/2025.
03/05/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0804332-25.2025.8.20.5124 D E C I S Ã O Vistos etc.

Realizada a análise de prevenção, afirmo competência na forma do art. 286, II, do CPC.

Da análise dos autos, constato que o exequente incluiu na planilha de débitos o valor/percentual relativo a “encargos”, sem especificar, no entanto, a que se referem.

Sendo assim, intime-se o condomínio para emendar a inicial, em 15 dias, informando a que se referem tais encargos e juntando ao processo documento que ampare a incidência dessa cobrança aprovada em convenção, ou, na impossibilidade de fazê-lo, que retifique a planilha de débitos com a exclusão de tal crédito.

Deverá o exequente cumprir o requerido neste expediente no prazo assinalado, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 801 do CPC, com a consequente extinção do feito.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
29/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:38

Outras Decisões
25/04/2025 08:14

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/04/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:33

Declarada incompetência
23/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
17/03/2025 18:44

Conclusos para despacho
17/03/2025 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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