TJRN - 0811624-86.2023.8.20.5106

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORO

CNPJ: 12.755.930/0001-34

ELIETE VIEIRA DA SILVA MARTINS

CPF *78.***.*12-04

Advogados

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB: 3904/RN

CPF *69.***.*95-15

Polo Passivo

Partes

DEJANIRA FERNANDES CAVALCANTI

CPF *19.***.*37-80

PESSOAS DESCONHECIDAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 04:02

    Publicado Intimação em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 04:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 28/08/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2025 17:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2025 17:05

    Juntada de diligência

  • 05/06/2025 13:08

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/05/2025 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 11/04/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 08:25

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 00:24

    Decorrido prazo de Espólio de Francisco Eugênio Pereira em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:24

    Decorrido prazo de DEJANIRA FERNANDES CAVALCANTI em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:07

    Decorrido prazo de Espólio de Francisco Eugênio Pereira em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 00:07

    Decorrido prazo de DEJANIRA FERNANDES CAVALCANTI em 22/01/2025 23:59.

  • 29/11/2024 17:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 17:35

    Juntada de diligência

  • 29/11/2024 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2024 17:28

    Juntada de diligência

  • 25/11/2024 08:27

    Publicado Intimação em 20/06/2024.

  • 25/11/2024 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 16/10/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0811624-86.2023.8.20.5106 Ação: USUCAPIÃO Parte autora: SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORO e outros Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - OAB/RN 3904 DESPACHO 1- Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335, III), o proprietário, se houver, e os confinantes, e, por edital, com o prazo de 30 dias, interessados ausentes incertos e desconhecidos (CPC, arts. 259, I e 257, IV). 2- Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 3 - À Secretaria unificada cível, para certificar a existência de outras ações (possessórias e petitórias) em que o (a)(s) autor(a)(es) seja(m) parte(s) e que envolva(m) o imóvel usucapiendo. 4 - Após o cumprimento das providências acima determinadas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender cabível. 5 - Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Mossoró/RN, 5 de setembro de 2023 Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito

  • 18/06/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 10:50

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 18/04/2024 10:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/03/2024 18:00

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 19/03/2024 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 19/03/2024 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 18/03/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0811624-86.2023.8.20.5106 Ação: USUCAPIÃO Parte autora: SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORO e outros Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - OAB/RN 3904 Parte ré: PESSOAS DESCONHECIDAS DESPACHO: Defiro o pleito formulado pelo Município de Mossoró no ID nº 110076142, concedendo o prazo de mais 15 (quinze) dias, a fim de que informe se possui interesse no imóvel usucapiendo.

    Ademais, à Secretaria Unificada Cível, para cumprir, na íntegra, o despacho proferido no ID nº 106471202 Intime-se.

    Cumpra-se.

    DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO

  • 15/03/2024 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 07:42

    Juntada de Certidão

  • 23/12/2023 00:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 13:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 07/11/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 04:13

    Decorrido prazo de LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS em 19/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 05:34

    Publicado Citação em 21/09/2023.

  • 29/09/2023 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 21/09/2023 23:00

    Publicado Intimação em 14/09/2023.

  • 21/09/2023 23:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 21/09/2023 21:06

    Publicado Intimação em 15/09/2023.

  • 21/09/2023 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva Mossoró-RN CEP 59625-410 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo – 30 dias CITANDO: Todos os interessados, ausentes (desde que devidamente individualizados), incertos e desconhecidos eventualmente interessados, na Ação de USUCAPIÃO (49), Processo de nº 0811624-86.2023.8.20.5106 proposta por SINDICATO DOS SERV PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORÓ e outros.

    FINALIDADE: Para contestarem a presente ação, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia, ficando cientificados que não oferecendo defesa, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores na exordial; OBJETO DA AÇÃO: ADQUIRIR A PROPRIEDADE DE UM IMÓVEL URBANO, localizado na Avenida Rio Branco, nº 1642, Centro, CEP 59.600-145, Mossoró/RN, com área total de 216,29m², confinando-se a leste com a Avenida Rio Branco; pelo norte com uma propriedade da Senhora Dejanira Fernandes Cavalcante, também situada na Avenida Rio Branco, nº 1636; ao oeste com propriedade da FETAM/RN – Federação dos Trabalhadores Públicos Municipais do Rio Grande do Norte, localizado na Rua Juvenal Lamartine, nº 26; e ao sul com uma propriedade do espólio de Francisco Eugênio Paccelli Gurgel da Rocha, localizada na Avenida Rio Branco, nº 1648.

    Advertência: Em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, IV do CPC).

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente.

    Eu, (IRANEIDE DE OLIVEIRA), Analista Judiciário, elaborei e conferi.

    Mossoró/RN, 18 de setembro de 2023 JOSÉ ANTONIO DE SOUZA SILVA Chefe de Secretaria (nos termos do art. 78 do CNC) A visualização das peças do respectivo processo se dará através das chaves de acesso descritos na tabela abaixo, acessando-as através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23061409393205300000095921831 2 CONTRATO - ELIETE - SINDISERPUM Outros documentos 23061409393227900000095921835 2.1 TERMOS DE DECLARAÇÃO Outros documentos 23061409393241000000095921837 3 PROCURAÇÃO ELIETE - SINDISERPUM - ATUALIZADA Outros documentos 23061409393253800000095921838 3.1 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - PRESIDENTE ELIETE VIEIRA DA SILVA Outros documentos 23061409393265100000095921839 3.2 DOCUMENTO PESSOAL - PRESIDENTE ELIETE VIEIRA DA SILVA Outros documentos 23061409393276700000095921841 3.3 ATA DE POSSE - ELIETE VIEIRA DA SILVA Outros documentos 23061409393288300000095921842 4 ATA DE FUNDAÇÃO DO SINDISERPUM Outros documentos 23061409393301200000095921843 4.1 CERTIDÃO DE REGISTRO MTE SINDISERPUM Outros documentos 23061409393320300000095921844 4.2 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL Outros documentos 23061409393330400000095921845 4.3 Ministerio do Trabalho e Emprego - MTE - EXTRATO DO CADASTRO - ATUALIZADO Outros documentos 23061409393343500000095921846 5 CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO DA ATUAL DIRETORIA - 2021 a 2025 - REGISTRADO EM CARTÓRIO Outros documentos 23061409393353900000095921847 5.1 ESTATUTO VIGENTE DO SINDISERPUM - 2018 - REGISTRADO EM CARTÓRIO Outros documentos 23061409393368900000095922950 6 ATAS DE POSSE DAS DIRETORIAS DE 2008 E 2011 - REGISTRADAS EM CARTÓRIO Outros documentos 23061409393384700000095922956 6.1 ESTATUTO DO SINDISERPUM de 2011 - REGISTRADO EM CARTÓRIO Outros documentos 23061409393423700000095922963 7 ATA de POSSE - DIRETORIA 2014 a 2017 - SINDISERPUM - REGISTRADO EM CARTÓRIO Outros documentos 23061409393446900000095922965 8 CERTIDÃO E ATA DE POSSE DA DIRETORIA 2017 a 2020 DA SINDISERPUM - REGISTRADO EM CARTÓRIO Outros documentos 23061409393462300000095922968 8.1 ATA DA PRORROGAÇÃO DE DIRETORIA ATÉ 2021 - REGISTRADO EM CARTÓRIO Outros documentos 23061409393481700000095922970 9 IMÓVEIS POR FACE QUADRADA - PREFEITURA Outros documentos 23061409393495600000095922972 10 Extrato condensado de débitos - PREFEITURA Outros documentos 23061409393510300000095922973 11 Ficha do imóvel- PREFEITURA Outros documentos 23061409393524900000095922974 12 MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE USUCAPIÃO SINDISERPUM-SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPI Outros documentos 23061409393541100000095922977 13 PLANTAS DO IMÓVEL Outros documentos 23061409393555300000095922979 14 SINDISERPUM - FOTOGRAFIAS - 2005 a 2022 Outros documentos 23061409393569200000095922980 15 TRANSIÇÃO DA ASPMM E FUNDAÇÃO DO SINDISERPUM - MATÉRIAS JORNALÍSTICAS E FOTOS Outros documentos 23061409393589500000095922981 R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 CUSTAS 23061409491800000000095912927 Despacho Despacho 23061414381466400000095935621 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061508510135200000095986568 GUIA DE CUSTAS - USUCAPIÃO DO SINDISERPUM Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 23061508510151300000095986575 COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS - USUCAPIÃO DO SINDISERPUM Guias de Recolhimento/ Depósito/ Custas 23061508510160000000095986577 Despacho Despacho 23061608431777400000096049309 Intimação Intimação 23061608431777400000096049309 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23071211390884200000096150366 NEGATIVA - FINS DE USUCAPIÃO (SINDISERPUM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró Outros documentos 23071211390899400000097267208 ComprovanteBB - 2023-07-12-103819 Outros documentos 23071211390910100000097267207 Comprovante_12-07-2023_103952 Outros documentos 23071211390919100000097267205 MP - NEGATIVA - FINS DE USUCAPIÃO (SINDISERPUM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mos Outros documentos 23071211390928100000097267204 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23071411552261400000097392142 CERTIDÃO NEGATIVA DO IMÓVEL DO SINDISERPUM Certidão de Registro de Imóveis 23071411552274400000097398561 FICHA - IMÓVEL Nº 1636 - DEJANIRA FERNANDES - CONFRONTANTE Outros documentos 23071411552283200000097398565 FICHA - IMÓVEL Nº 1641 (ou 1648) - ESPÓLIO FRANCISCO EUGÊNIO PACCELLI - CONFRONTANTE Outros documentos 23071411552291300000097398566 Petição - Manifestação sobre juntada de documento Petição 23080115572769300000098267930 Despacho Despacho 23090508535412900000100148955 Intimação Intimação 23090508535412900000100148955 Intimação Intimação 23090508535412900000100148955 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091308071641300000100537413 Intimação Intimação 23091308071641300000100537413 Petição Petição 23091316134957900000100580927 Edital por página (papel A4), recolher antes da publicação CUSTAS 23091410245600000000100629669 Edital por página (papel A4), recolher antes da publicação CUSTAS 23091810080500000000100773573 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23091811592671300000100805875 Pagamento de custas de publicação Documento de Comprovação 23091811592683800000100805881

  • 18/09/2023 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 11:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/09/2023 10:08

    Juntada de custas

  • 17/09/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 17/09/2023 03:05

    Publicado Intimação em 13/09/2023.

  • 17/09/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 14/09/2023 10:24

    Juntada de custas

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 Processo nº: 0811624-86.2023.8.20.5106 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte Autora: SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORO e outros Parte Ré: PESSOAS DESCONHECIDAS ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 203, §4°, do CPC, INTIMO a parte autora, por seu patrono(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas referentes à publicação de edital no DJE, no valor de R$ 332,46 (trezentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), Portaria 1984/2022 da Presidência do TJ, por cada folha (A4), conforme dispõe a TABELA VII – ATOS DIVERSOS (código 1100420), da LEI Nº 11.038, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, procedendo em seguida a juntada do Comprovante de Pagamento no presente feito.

    Mossoró/RN, 13 de setembro de 2023. (Assinado digitalmente) IRANEIDE DE OLIVEIRA Analista Judiciário

  • 13/09/2023 16:13

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 08:07

    Juntada de ato ordinatório

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0811624-86.2023.8.20.5106 Ação: USUCAPIÃO Parte autora: SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORO e outros Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - OAB/RN 3904 DESPACHO 1- Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335, III), o proprietário, se houver, e os confinantes, e, por edital, com o prazo de 30 dias, interessados ausentes incertos e desconhecidos (CPC, arts. 259, I e 257, IV). 2- Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 3 - À Secretaria unificada cível, para certificar a existência de outras ações (possessórias e petitórias) em que o (a)(s) autor(a)(es) seja(m) parte(s) e que envolva(m) o imóvel usucapiendo. 4 - Após o cumprimento das providências acima determinadas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender cabível. 5 - Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Mossoró/RN, 5 de setembro de 2023 Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito

  • 12/09/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0811624-86.2023.8.20.5106 Ação: USUCAPIÃO Parte autora: SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORO e outros Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - OAB/RN 3904 DESPACHO 1- Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335, III), o proprietário, se houver, e os confinantes, e, por edital, com o prazo de 30 dias, interessados ausentes incertos e desconhecidos (CPC, arts. 259, I e 257, IV). 2- Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 3 - À Secretaria unificada cível, para certificar a existência de outras ações (possessórias e petitórias) em que o (a)(s) autor(a)(es) seja(m) parte(s) e que envolva(m) o imóvel usucapiendo. 4 - Após o cumprimento das providências acima determinadas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para requerer o que entender cabível. 5 - Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Mossoró/RN, 5 de setembro de 2023 Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito

  • 11/09/2023 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 08:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:34

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 11:55

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/06/2023 17:51

    Publicado Intimação em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 17:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº: 0811624-86.2023.8.20.5106 Ação: USUCAPIÃO Parte autora: SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORO e outros Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS - OAB/RN 3904 DESPACHO: Intime-se o autor, através de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos, certidão cartorária de registro do imóvel que pretende usucapir, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Cumpra-se.

    Mossoró/RN, 16 de junho de 2023 Carla Virgínia Portela da Silva Araújo Juíza de Direito

  • 16/06/2023 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 07:04

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 08:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/06/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 09:49

    Juntada de custas

  • 14/06/2023 09:41

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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