16/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:04

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/09/2025 07:07

Conclusos para despacho
08/09/2025 23:49

Recebidos os autos
08/09/2025 23:48

Juntada de Certidão
23/07/2025 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
23/07/2025 12:51

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:45

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
06/06/2025 12:06

Conclusos para despacho
06/06/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:39

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0823374-75.2024.8.20.5001 Exequente: MARCELO HENRIQUE CAMPOS DE QUEIROZ Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 07:23

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:41

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:41

Processo Reativado
24/04/2025 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/02/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
25/01/2025 00:13

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/01/2025 23:59.
10/11/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2024 17:59

Juntada de diligência
24/10/2024 13:11

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/10/2024 13:03

Transitado em Julgado em 30/09/2024
28/09/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 12:29

Conclusos para julgamento
22/07/2024 10:29

Juntada de Petição de alegações finais
08/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:13

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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