06/06/2025 08:35

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 08:35

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:33

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO ALVES em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:07

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO ALVES em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
15/05/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:54

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800981-45.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: FRANCISCO RAIMUNDO ALVES Parte demandada: Banco BMG S/A SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor depositado no Id. 149399453, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 5.204,41 (cinco mil, duzentos e quatro reais e quarenta e um centavos) são devidos a Francisco Raimundo Alves, CPF nº *22.***.*10-14. b) R$ 2.973,94 (dois mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos) são devidos ao advogado Mizael Gadelha, OAB/RN nº 8.164, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 2.230,45) e sucumbenciais (R$ 743,49).

Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor depositado no Id. 149399453 para a conta bancária indicada na petição de Id. 149509846, no caso do valor devido ao exequente, expedindo-se, ainda, alvará judicial em relação à quantia devida ao causídico.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
13/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 08:28

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 14:25

Publicado Intimação em 28/04/2025.
28/04/2025 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento
25/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº: 0800981-45.2024.8.20.5135 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente, na pessoa do advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

Assinatura Digital - Lei 11.419/06 LENIVAN NUNES DE PAIVA Analista Judiciário
24/04/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:59

Juntada de intimação
24/04/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:40

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 14/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 09:54

Publicado Intimação em 24/03/2025.
25/03/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:48

Processo Reativado
20/03/2025 12:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 12:43

Outras Decisões
20/03/2025 10:02

Conclusos para decisão
19/03/2025 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/02/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 09:50

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:50

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:38

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 00:09

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:07

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 19/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 14/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:49

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:40

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:36

Decorrido prazo de MIZAEL GADELHA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
22/01/2025 16:14

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/01/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:40

Juntada de intimação
22/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
22/01/2025 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:52

Julgado procedente em parte do pedido
23/11/2024 05:18

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:17

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 08:48

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:58

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:12

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:58

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:46

Juntada de aviso de recebimento
30/10/2024 13:46

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:06

Juntada de aviso de recebimento
11/09/2024 10:43

Expedição de Ofício.
11/09/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2024 08:58

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 08:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Francisco Raimundo Alves.
10/09/2024 17:18

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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