23/07/2025 23:36

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 11:18

Transitado em Julgado em 21/05/2025
22/05/2025 00:13

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 21/05/2025 23:59.
11/05/2025 07:41

Publicado Intimação em 29/04/2025.
11/05/2025 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
03/05/2025 06:06

Publicado Intimação em 29/04/2025.
03/05/2025 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 09:00

Juntada de Petição de comunicações
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO Fórum Desembargador Deusdedith Maia Rua Antônio Joaquim, 184, Centro, Almino Afonso/RN - CEP 59760-000 – Fone: (84) 3673-9790 Processo nº 0800899-14.2024.8.20.5135 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte demandante: JURANDI JOSE DE LIMA Parte demandada: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença, em que a parte executada comprovou o pagamento da obrigação.

Em seguida, a parte exequente concordou com o valor depositado, requerendo sua liberação. É o relato.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Sobre o seguimento do feito, registre-se que o pagamento é uma das causas da extinção de um cumprimento de sentença.

In casu, os arts. 924 e 925, do Código de Processo Civil disciplinam: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação, ficando devidamente comprovada nos autos através de depósito.

III.

DISPOSITIVO SENTENCIAL Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Sendo assim, determino à Secretaria a liberação do valor depositado no Id. 148950091, a ser pago nos seguintes termos: a) R$ 5.749,62 (cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e dois centavos) são devidos a Jurandi José de Lima, CPF nº *09.***.*44-15. b) R$ 3.285,00 (três mil, duzentos e oitenta e cinco reais) são devidos ao advogado Pedro Emanoel Domingos Leite, OAB/RN nº 10.152, a título de honorários advocatícios contratuais (R$ 2.464,00) e sucumbenciais (R$ 821,00).

Independente do trânsito em julgado desta sentença, libere-se o valor depositado no Id. 148950091 para as contas bancárias indicadas na petição de Id. 148957194.

Cumpridas as diligências acima, sem interposição de recursos, ARQUIVEM-SE os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Almino Afonso/RN, data do sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito
25/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:18

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 10:22

Conclusos para julgamento
16/04/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:04

Expedição de Certidão.
29/03/2025 00:04

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 28/03/2025 23:59.
24/02/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:34

Processo Reativado
24/02/2025 08:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:04

Conclusos para decisão
18/02/2025 22:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/02/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:34

Transitado em Julgado em 29/01/2025
23/01/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 01:59

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:13

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 19/12/2024 23:59.
28/11/2024 12:54

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/11/2024 14:17

Conclusos para decisão
22/11/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:47

Juntada de Certidão
21/11/2024 19:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2024 11:47

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:39

Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
11/11/2024 09:24

Juntada de Certidão
09/11/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:12

Juntada de Certidão
15/10/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 10:23

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2024 10:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 15:22

Outras Decisões
26/08/2024 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Jurandi José de Lima.
26/08/2024 08:57

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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