TJRN - 0100056-77.2019.8.20.0152

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Caico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MPRN - 01ª PROMOTORIA CAICO

MPRN - PROMOTORIA SAO JOAO DO SABUGI

MPRN - PGJ - COORDENADORIA JURIDICA JUDICIAL

MPRN - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO ARAUJO MACEDO

CPF *07.***.*53-31

Advogados

THIAGO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS

OAB: 4650/RN

CPF *10.***.*62-34

SEBASTIAO CARLOS DERICK

OAB: 11114/RN

CPF *66.***.*70-87

SILDILON MAIA THOMAZ DO NASCIMENTO

OAB: 5806/RN

CPF *09.***.*46-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - PGJ - COORDENADORIA JURIDICA JUDICIAL

VICTOR HUGO RODRIGUES DE SOUZA

MARIA DA GUIA MORAIS XAVIER

REMIR NUNES XAVIER

LIDNEY TORQUATO DE ARAUJO

MPRN - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RN

MAILSON LUCENA DE MEDEIROS

JAQUELINE LUCENA DE MEDEIROS

RIVALDO FRANCISCO DE SALES

JOAO ALBERTO DE MORAIS FILHO

ZENILSON DE SOUZA ARAUJO

KATIA SIMONE MACEDO DE MEDEIROS

MARCOS ARAUJO

ARTUR JOSUE DE ARAUJO MAYNARD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 15:48

    Transitado em Julgado em 13/07/2023

  • 04/10/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 22:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 22:18

    Juntada de diligência

  • 30/08/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2023 03:25

    Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO MACEDO em 04/08/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:51

    Publicado Intimação em 20/07/2023.

  • 22/07/2023 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0100056-77.2019.8.20.0152 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Parte Autora: MPRN - Procuradoria Geral de Justiça do Estado do RN e outros (2) Parte Ré: DIEGO ARAUJO MACEDO SENTENÇA Tratam os autos de Ação Penal instaurada em desfavor de Diego Araújo Macedo, denunciado pela prática do delito tipificado no art. 312 do Código Penal.

    Encerrada a fase instrutória e antes da oferta das alegações finais pelo denunciado, sobreveio notícia acerca do falecimento do seu falecimento, tendo sido acostada aos autos a respectiva certidão de óbito (id n°101720759).

    Instado a se pronunciar, o Ministério Público requereu arquivamento do feito (id nº 103251370). É o relatório.

    Decido.

    Desnecessárias maiores digressões, haja vista que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, conforme mandamento constitucional.

    Assim, constatado o óbito do agente, por meio da certidão de óbito acostada aos autos (id n°101720759), não resta outro caminho a seguir senão a extinção da punibilidade pela morte do agente.

    Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 107, I do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de DIEGO ARAÚJO MACEDO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Diligências e expedientes necessários.

    Caicó/RN, data da assinatura eletrônica.

    Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

  • 18/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 11:28

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 12/07/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/07/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 11:13

    Outras Decisões

  • 06/07/2023 21:17

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/06/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 11:59

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/02/2023 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2021 13:24

    Audiência instrução realizada para 30/03/2021 10:00 Vara Única da Comarca de São João do Sabugi.

  • 05/08/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 10:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/08/2021 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 09:09

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2021 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2021 15:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 15:24

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 14:53

    Audiência instrução designada para 24/08/2021 09:00 Vara Única da Comarca de São João do Sabugi.

  • 16/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de DIEGO ARAUJO MACEDO em 15/06/2021 23:59.

  • 31/05/2021 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 10:32

    Outras Decisões

  • 27/05/2021 17:27

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2021 16:47

    Audiência instrução cancelada para 25/05/2021 09:00.

  • 25/05/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:33

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 15:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/05/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2021 13:37

    Juntada de ato ordinatório

  • 24/05/2021 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2021 06:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2021 12:29

    Audiência instrução designada para 25/05/2021 09:00.

  • 31/03/2021 09:08

    Audiência instrução realizada para 30/03/2021 09:00.

  • 17/02/2021 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 17:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2021 17:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/02/2021 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 22:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2021 22:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/02/2021 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 11:14

    Audiência instrução designada para 30/03/2021 10:00.

  • 16/12/2020 11:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 16/12/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 11:01

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 09:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2020 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2020 11:55

    Juntada de inquérito civil

  • 02/10/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 01:41

    Digitalizado PJE

  • 31/08/2020 08:52

    Documento

  • 27/08/2020 08:20

    Certidão expedida/exarada

  • 25/08/2020 11:01

    Certidão expedida/exarada

  • 25/08/2020 11:01

    Certidão expedida/exarada

  • 25/08/2020 11:00

    Juntada de mandado

  • 24/08/2020 04:35

    Certidão de Oficial Expedida

  • 19/08/2020 09:33

    Expedição de Carta precatória

  • 19/08/2020 09:19

    Expedição de Mandado

  • 31/07/2020 09:46

    Expedição de Mandado

  • 30/07/2020 10:01

    Certidão expedida/exarada

  • 30/07/2020 08:41

    Audiência

  • 03/07/2020 08:44

    Certidão expedida/exarada

  • 24/04/2020 08:41

    Juntada de mandado

  • 26/03/2020 01:12

    Juntada de mandado

  • 18/03/2020 03:18

    Documento

  • 18/03/2020 03:16

    Documento

  • 18/03/2020 03:14

    Petição

  • 18/03/2020 03:12

    Petição

  • 16/03/2020 04:53

    Certidão de Oficial Expedida

  • 12/03/2020 09:14

    Expedição de Mandado

  • 12/03/2020 04:23

    Expedição de Carta precatória

  • 10/03/2020 03:46

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2020 04:52

    Certidão expedida/exarada

  • 09/03/2020 04:29

    Audiência

  • 06/03/2020 11:50

    Certidão expedida/exarada

  • 06/03/2020 11:48

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 05/03/2020 04:20

    Denúncia

  • 18/02/2020 02:42

    Concluso para despacho

  • 17/02/2020 02:41

    Petição

  • 17/02/2020 02:32

    Petição

  • 21/01/2020 11:30

    Recebido os Autos do Advogado

  • 20/01/2020 04:48

    Remetidos os Autos ao Advogado

  • 13/01/2020 10:19

    Mero expediente

  • 13/01/2020 03:08

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 28/11/2019 09:19

    Concluso para despacho

  • 28/11/2019 09:12

    Decurso de Prazo

  • 30/10/2019 02:19

    Juntada de mandado

  • 24/10/2019 05:18

    Documento

  • 23/10/2019 12:42

    Certidão expedida/exarada

  • 24/04/2019 12:56

    Expedição de Mandado

  • 24/04/2019 01:26

    Expedição de Mandado

  • 16/04/2019 01:07

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 16/04/2019 01:07

    Recebidos os autos do Magistrado

  • 15/04/2019 09:36

    Mero expediente

  • 09/04/2019 10:32

    Concluso para decisão

  • 08/04/2019 01:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801302-41.2022.8.20.5300

44 Delegacia de Policia Civil Tibau/Rn

Luiz Patricio de Oliveira

Advogado: Marlus Cesar Rocha Xavier

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/03/2022 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0821293-13.2016.8.20.5106

Banco do Brasil S/A

Angelo R B de Mendonca - ME

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/09/2022 20:42

Exibir Processo

Processo nº 0815494-03.2022.8.20.5001

Atelma Ferreira de Oliveira

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/03/2022 12:34

Exibir Processo

Processo nº 0800057-73.2023.8.20.5101

Delegacia Especializada de Atendimento A...

Neif Nagib Campos Sales

Advogado: Jose Petrucio Dantas de Medeiros Gomes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/01/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0851464-11.2015.8.20.5001

Alesat Combustiveis S.A.

Claudia Maria Lodi Silva

Advogado: Ana Valda Teixeira de Vasconcelos Galvao

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/11/2015 11:31

Exibir Processo