25/06/2025 12:29

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:29

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:45

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:27

Conclusos para julgamento
20/05/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 19:51

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0820813-97.2024.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Considerando pedido nos autos de cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte demandada/executada para efetuar o pagamento voluntário da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, § 1º do NCPC.

Parnamirim/RN, 23 de abril de 2025.

Documento eletrônico assinado por MAYARA DOS SANTOS CELESTINO FELIPE, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
23/04/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2025 10:00

Processo Reativado
23/04/2025 10:00

Juntada de ato ordinatório
14/04/2025 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2025 07:43

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 07:43

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 02:17

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:00

Decorrido prazo de VANESSA LANDRY em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:46

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:53

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2025 14:10

Conclusos para julgamento
08/03/2025 04:32

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:42

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 20:07

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/02/2025 13:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 20:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 00:32

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:09

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:39

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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