26/09/2023 11:08

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 09:06

Recebidos os autos
26/09/2023 09:06

Juntada de ato ordinatório
22/06/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2022 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 23:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 12:22

Conclusos para despacho
14/10/2021 05:30

Decorrido prazo de Município de São Rafael(Prefeitura Municipal) em 11/10/2021 23:59.
10/08/2021 15:00

Juntada de Petição de apelação
10/08/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 11:11

Julgado improcedente o pedido
15/07/2021 21:51

Conclusos para julgamento
28/08/2020 10:04

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 23:00

Conclusos para despacho
25/05/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 22:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 09:00

Juntada de Petição de contestação
05/02/2020 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 19:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2020 14:08

Conclusos para decisão
13/01/2020 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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