15/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 06:04

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: 3673-9470 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Cruzeta, INTIMA-SE a parte autora, por seu advogado, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários do(s) beneficiário(s) do ofício requisitório expedido/retornado (conta, banco, agência, nome do titular, CPF/CNPJ), para fins de transferência dos valores depositados em Juízo através do sistema SISCONDJ.

Cruzeta, 19/08/2025 MARLI COSTA DE ARAUJO E ARAUJO Analista Judiciária
19/08/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 02:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição de extinção
18/08/2025 13:27

Juntada de documento de comprovação
18/08/2025 13:26

Juntada de Ofício
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: (84) 3673-9470 - E-mail: [email protected] Autos n. 0800295-49.2021.8.20.5138 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO Polo Passivo: MUNICIPIO DE CRUZETA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, bem como à sentença de ID 149208413, tendo em vista que decorreu o prazo para pagamento voluntário do RPV, INTIMO o credor para falar sobre a satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.

CRUZETA/RN, 15 de agosto de 2025.

ELIZABETH DO NASCIMENTO FEDERICO Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
15/08/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 07:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CRUZETA em 14/08/2025.
15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 14/08/2025 23:59.
05/08/2025 08:06

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:51

Juntada de informação
02/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:08

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Contato: (84) 3673-947 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC, e consoante com o art. 4º, inciso V, do Provimento n.º 10/05-CJ/RN; e em cumprimento ao disposto no art. 9º da Resolução n.º 08/2012-TJRN, INTIMO as partes, através de seus representantes legais, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se acerca do conteúdo do instrumento requisitório expedido nos presentes autos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhe-se o processo para a subpasta “aguardar validação de precatório”, localizada na pasta raiz "Expedir Precatório", para fins de finalização e encaminhamento do instrumento requisitório no sistema SIGPRE.

Cruzeta/RN, 20 de maio de 2025.

Helisson Leônidas de Azevedo Analista Judiciário
21/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:43

Expedição de Ofício.
20/05/2025 14:37

Juntada de ato ordinatório
20/05/2025 14:36

Juntada de Ofício
20/05/2025 14:01

Juntada de planilha de cálculos
20/05/2025 08:36

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:41

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:52

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Cruzeta Praça Celso Azevedo, 142, Centro, CRUZETA - RN - CEP: 59375-000 Processo n.º: 0800295-49.2021.8.20.5138 Parte autora:JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO Parte ré: MUNICIPIO DE CRUZETA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública promovida por JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO, com fundamento no título executivo judicial proferido por este Juízo.

Intimada para dar cumprimento ou apresentar impugnação, a parte ré deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o sucinto relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que, apesar de intimado nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil, a parte ré não manejou qualquer tipo de impugnação ao cumprimento de sentença, restando configurada a concordância tácita pela parte executada.

Ademais, vislumbro que os cálculos apresentados pela parte exequente apresentam verossimilhança com o determinado em sentença.

Logo, o valor principal contido na condenação foi devidamente atualizado, restando na quantificação do crédito a ser cumprido a importância total de R$ 26.965,16 (vinte e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos), sendo R$ 24.513,78 (vinte e quatro mil, quinhentos e treze reais e setenta e oito centavos) devidos à parte exequente e R$ 2.451,38 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e trinta e oito centavos) de honorários advocatícios, na forma da planilha constante em ID 143255972.

A quantia, portanto, deve ser homologada.

Por tais considerações, homologo os cálculos ofertados pela parte exequente, para fixar o valor do cumprimento de sentença em R$ 26.965,16 (vinte e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e dezesseis centavos).

Sem condenação em honorários advocatícios de cumprimento de sentença, dada a redação da Lei n.º 9.099/95.

Preclusa a presente decisão, observe-se o disposto na Resolução 17/2021-TJ, quanto à forma de requisição que se enquadra no caso concreto (Precatório ou RPV).

Autorizo, desde já, a retenção em favor do advogado vencedor dos honorários contratuais, caso este tenha juntando o respectivo contrato de honorários.

Extraído o(s) instrumento(s) precatório(s) ou RPV´s (Resolução 17/2021 - TJRN), intimem-se as partes acerca do teor da requisição de pagamento.

Em se tratando de precatório, expeça-se ofício requisitório ao Egrégio TJRN, e com a juntada da certidão que certifica a homologação do cálculo pelo setor de precatório, arquivem-se os autos.

No caso de RPV, expeça-se ofício requisitório diretamente ao ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias sob pena de sequestro.

Decorrido o prazo, intime-se o credor para falar sobre a satisfação da obrigação.

Em caso positivo, venham os autos conclusos para extinção da execução.

Desatendida a requisição judicial supra, determino, desde logo, independente de oitiva da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009), o sequestro da quantia devida, cuja ordem de bloqueio deverá ser realizada via sistema SisbaJud, observando-se o disposto no § 2º, do art. 65, da Resolução nº 17/2021-TJRN.

Expeçam-se os documentos necessários ao bloqueio e levantamento da quantia em favor do credor, intimando-o acerca da satisfação do crédito e vindo os autos conclusos em seguida para extinção da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Cruzeta/RN, datação eletrônica RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)
23/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 22/04/2025 23:59.
18/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 08:52

Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 04:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:33

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:33

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
23/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 08:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 07:10

Conclusos para decisão
29/11/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:52

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 28/11/2024 23:59.
23/10/2024 05:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 05:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 22/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 09:12

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:11

Conclusos para despacho
27/09/2024 06:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 08:42

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 08:23

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:22

Decorrido prazo de Exequente em 25/09/2024.
26/09/2024 08:20

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 09:46

Juntada de diligência
18/09/2024 14:20

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:06

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:00

Expedição de Certidão.
17/09/2024 10:00

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:10

Conclusos para despacho
29/08/2024 09:09

Decorrido prazo de Prefeito de Cruzeta e Outro em 28/08/2024.
29/08/2024 00:43

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:43

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:43

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:43

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 28/08/2024 23:59.
17/07/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 14:14

Juntada de diligência
17/07/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 10:33

Juntada de diligência
15/07/2024 10:49

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:49

Expedição de Mandado.
12/07/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:45

Decorrido prazo de Prefeito de Cruzeta e Outro em 11/07/2024.
12/07/2024 01:05

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:17

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:28

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:28

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 14:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 18:54

Juntada de diligência
20/05/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 17:10

Juntada de diligência
16/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:01

Expedição de Mandado.
15/05/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:52

Conclusos para despacho
15/05/2024 10:30

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 13/05/2024 23:59.
15/05/2024 10:30

Decorrido prazo de BALFRAN KATSSON DANTAS DE MEDEIROS em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:33

Decorrido prazo de PREFEITO DE CRUZETA em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 09:37

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 13:05

Juntada de diligência
26/03/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 09:52

Juntada de diligência
22/03/2024 11:09

Expedição de Mandado.
22/03/2024 11:09

Expedição de Mandado.
21/03/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:53

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 06:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 06:58

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
21/02/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 07:20

Conclusos para despacho
09/02/2024 07:20

Decorrido prazo de executado em 05/02/2024.
09/02/2024 06:32

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRUZETA em 05/02/2024 23:59.
16/01/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 17:11

Juntada de diligência
10/01/2024 13:38

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:01

Outras Decisões
18/12/2023 08:32

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 08:46

Decorrido prazo de requerida em 10/11/2023.
11/11/2023 05:33

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZETA em 10/11/2023 23:59.
19/09/2023 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 13:26

Juntada de diligência
18/09/2023 09:14

Expedição de Mandado.
18/09/2023 09:08

Processo Reativado
16/09/2023 19:09

Outras Decisões
15/09/2023 12:21

Conclusos para decisão
15/09/2023 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/07/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 08:01

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:01

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 10/07/2023 23:59.
13/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:34

Recebidos os autos
13/06/2023 13:34

Juntada de intimação de pauta
04/11/2021 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/11/2021 07:49

Decorrido prazo de Autor em 03/11/2021.
04/11/2021 04:43

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 03/11/2021 23:59.
04/10/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 08:12

Expedição de Certidão.
02/10/2021 17:04

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2021 01:21

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 29/09/2021 23:59.
09/09/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 22:50

Julgado procedente o pedido
08/09/2021 08:54

Conclusos para julgamento
08/09/2021 08:53

Decorrido prazo de Requerente em 06/09/2021.
07/09/2021 12:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 06/09/2021 23:59.
05/09/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:51

Expedição de Certidão.
19/08/2021 05:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO em 17/08/2021 23:59.
19/07/2021 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 08:56

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:53

Juntada de Petição de contestação
14/06/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2021 21:46

Conclusos para despacho
25/04/2021 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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