18/08/2025 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 18:12

Juntada de diligência
08/08/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:21

Expedição de Mandado.
28/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] 0850569-69.2023.8.20.5001 REQUERENTE: NATALIA CARVALHO NEIVA DE ALBUQUERQUE REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença/acórdão, com trânsito em julgado, originário deste Juizado Especial da Fazenda Pública.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim: I - No tocante à OBRIGAÇÃO DE FAZER, notifique-se à Fazenda Pública, na pessoa da autoridade responsável - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, para implantar a Gratificação de Estratégia em Saúde da Família –GSF nos seus vencimentos, com as atualizações previstas nas Leis Complementares Municipais nº 125/2011 e nº 145/2014, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo comprovar o cumprimento nos autos, sob pena de multa.

Após os prazos, venham os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Notifique-se.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/07/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:01

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 18:01

Processo Reativado
01/07/2025 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/05/2025 12:28

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 12:17

Recebidos os autos
26/05/2025 12:17

Juntada de despacho
22/10/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 06:28

Expedição de Certidão.
08/10/2024 06:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 06:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 23:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 23:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:06

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2024 01:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/05/2024 00:25

Conclusos para decisão
30/04/2024 21:01

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:11

Decorrido prazo de NATALIA CARVALHO NEIVA DE ALBUQUERQUE em 26/01/2024.
06/02/2024 16:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/02/2024 23:59.
02/01/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:24

Julgado improcedente o pedido
24/10/2023 19:04

Conclusos para julgamento
10/10/2023 07:20

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2023 09:30

Juntada de Petição de contestação
28/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 18:45

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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