30/07/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:17

Desentranhado o documento
23/07/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 07:32

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 00:10

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:08

Decorrido prazo de DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA em 17/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:40

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0847590-08.2021.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: ELANE PANTOJA DE SOUZA Demandado: WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 03 LTDA SENTENÇA Vistos etc.

Trata de Cumprimento de Sentença promovido por ELANE PANTOJA DE SOUZA contra WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 03 LTDA, em que a parte exequente pretende compelir a parte executada ao pagamento de obrigação imposta no dispositivo sentencial.

Marque-se que, ao ser intimado para voluntariamente pagar o valor perseguido na execução, o executado comprovou o adimplemento da sua obrigação mediante apresentação do comprovante de depósito judicial, consoante se extrai da petição (id 145248247) e documento que a acompanha (id. 145248249).

Por sua vez, o credor anuiu com a quitação posta, reclamando liberação do valor através de dois alvarás, fornecendo os dados bancários para as devidas transferências do crédito. É o breve relatório.

Decido.

Pois bem, segundo dispõe a exegese do artigo 924, II, do NCPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, consoante ocorreu no caso posto, em que a parte executada satisfez o débito reclamado nos autos.

Nesse sentido, tem-se que outra não poderia ser a postura do Juízo senão declarar adimplida a dívida executada, extinguindo a execução com base no art. 924, II, do CPC, face à satisfação da obrigação respectiva.

ISTO POSTO, nos termos do parágrafo único do art. 924, II c/c 925, ambos do CPC, reconheço satisfeita a obrigação de pagar, ora executada, razão que EXTINGO o presente cumprimento de sentença.

EXPEÇAM-SE, após o trânsito em julgado, alvarás liberatórios distintos, em favor do exequente e de seu advogado, observando-se os seguintes valores: # R$ 12.518,56 (doze mil quinhentos e dezoito reais e cinquenta e seis centavos) em favor da exequente com a devida transferência para da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 3898, Operação: 1292, CONTA: 000577911139-8, de titularidade de ELANE PANTOJA DE SOUZA - CPF: *18.***.*68-50. # R$ 3.912,03 (três mil, novecentos e doze reais e três centavos), em favor da advogada da exequente, com a transferência para a conta bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0759, CONTA POUPANÇA: 000805773687-7, VARIAÇÃO: 1288, de titularidade de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX, CPF: *45.***.*53-04.

P.

I.

Cumpra-se.

Após tudo, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Natal, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 16:55

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 07:04

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
20/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0847590-08.2021.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: ELANE PANTOJA DE SOUZA Demandado: WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 03 LTDA DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o valor requerido a título de alvará pela parte exequente ultrapassa o montante depositado em juízo, uma vez que o valor depositado pela executada foi de R$ 16.430,59 (id. 145248248), e a parte requer a expedição de alvará de R$ 13.300,96 em favor do exequente e R$ 3.912,03 em favor do causídico, o que totaliza R$ 17.212,99.

Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, readequar os valores requeridos de acordo com o valor depositado pela executada.

Após, retornem os autos conclusos para decisão de urgência.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/06/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:34

Desentranhado o documento
07/04/2025 11:29

Juntada de ato ordinatório
14/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
24/02/2025 02:01

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
24/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
22/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 21/02/2025.
22/02/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0847590-08.2021.8.20.5001 Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ELANE PANTOJA DE SOUZA Réu: WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 03 LTDA DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema (ou se a sentença tiver transitado em julgado há mais de 1 ano, por AR), em conformidade com o art. 513, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia discriminada na planilha apresentada pela exequente em ID 137252381.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALÉRIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:39

Processo Reativado
27/11/2024 14:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 08:32

Transitado em Julgado em 29/10/2024
30/10/2024 04:59

Decorrido prazo de DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:50

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 25/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2023 13:57

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:46

Decorrido prazo de REU: WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 03 LTDA em 01/08/2023.
02/08/2023 00:30

Decorrido prazo de DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 15:14

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0847590-08.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELANE PANTOJA DE SOUZA REU: WGR CONSTRUTORA E INCORPORADORA - SPE 03 LTDA DESPACHO Vistos, etc.

Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por ambas as partesem face da sentença de Id. 101485591 Intimem-se as partes, para que, no prazo de 5 dias, se manifestem acerca dos embargos opostos pela parte adversa, conforme disposto no artigo 1.023, § 2º, do CPC.

Concluso o prazo, retornem os autos.

P.I.

NATAL/RN, 14 de julho de 2023.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/07/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 08:48

Conclusos para decisão
12/07/2023 03:01

Decorrido prazo de DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA em 11/07/2023 23:59.
25/06/2023 01:54

Publicado Intimação em 12/06/2023.
25/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
20/06/2023 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2023 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 11:05

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2023 16:53

Conclusos para julgamento
16/02/2023 16:53

Decorrido prazo de WGR Construtora em 13/02/2023.
14/02/2023 07:54

Decorrido prazo de DANITZA TEIXEIRA LEMES MESQUITA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 05:17

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 03/02/2023 23:59.
19/01/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:10

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 20:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:28

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 14:12

Juntada de Petição de diligência
10/06/2022 11:04

Expedição de Mandado.
30/05/2022 13:42

Juntada de aviso de recebimento
01/02/2022 02:21

Decorrido prazo de VANIA LUCIA MATTOS FRANCA FELIX em 31/01/2022 23:59.
29/11/2021 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/11/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 22:03

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2021 13:44

Conclusos para despacho
15/10/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2021 07:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 15:14

Conclusos para decisão
30/09/2021 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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