04/08/2025 15:30

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 00:18

Decorrido prazo de CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:17

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 13:17

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2025 06:13

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 08:54

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0801683-96.2025.8.20.5121 Promovente: IVANDERSON MARIO DA SILVA Promovido(a): Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por IVANDERSON MARIO DA SILVA, nos autos de nº 0801683-96.2025.8.20.5121, movida em face de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado.

Em petição juntada ao ID de nº 157552170, o autor desiste do feito. É o breve relatório.

Decido.

Tendo em vista que o direito de ação no Juizado Especial é eminentemente do autor, uma vez que se faculta ao mesmo a disponibilidade deste direito pela simples desistência do feito, consoante se depreende do art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95, tem-se que a desistência independe do consentimento do réu.

Desta forma, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, a desistência do processo, e com fulcro no art. 485, inciso VIII, também do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, e por consequência, revogo a decisão liminar proferida no ID 149714066.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sem custas (art. 55 da lei 9.099/95).

P.R.I.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
16/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 11:14

Homologada a desistência do pedido de
15/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2025 11:34

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada conduzida por 15/07/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
15/07/2025 11:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba.
15/07/2025 11:25

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:22

Desentranhado o documento
15/07/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
15/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição de extinção
15/07/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 12:03

Recebidos os autos.
03/06/2025 12:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba
02/06/2025 02:07

Juntada de entregue (ecarta)
20/05/2025 01:00

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 04:23

Publicado Intimação em 12/05/2025.
14/05/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em 13/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:27

Publicado Citação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
10/05/2025 07:55

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
08/05/2025 10:42

Juntada de Petição de comunicações
08/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 08:55

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 19:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 19:00

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 15/07/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
06/05/2025 08:10

Recebidos os autos.
06/05/2025 08:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba
06/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0801683-96.2025.8.20.5121 Promovente: IVANDERSON MARIO DA SILVA Promovido(a): Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação proposta por IVANDERSON MARIO DA SILVA, nos autos de n° 0801683-96.2025.8.20.5121, movida em face do Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado, por intermédio da qual postula perante este Juízo tutela de urgência para que a requerida seja obrigada a excluir seus dados dos cadastros restritivos ao crédito.

Conta que foi surpreendida com a negativação de seu nome nos registros de proteção ao crédito por dívida inexistente. É o que importa relatar.

Segundo o art. 300, caput, do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Entendo presente o requisito da probabilidade do direito, uma vez que a parte autora nega o débito, tendo impugnado a cobrança realizada, há indícios de que a inscrição seja, de fato, indevida.

Quanto ao perigo de dano, igualmente o enxergo no presente caso, pois, mantidas as restrições creditícias, a parte requerente permanecerá excluída do sistema de crédito, o que dificulta a vida do cidadão moderno.

Se a parte autora questiona a dívida, a inscrição de seus dados em cadastros restritivos de crédito deve ser suspensa até que seja ultimada a discussão sobre a legitimidade da cobrança.

Ademais, na presente demanda não haverá perigo de irreversibilidade do provimento antecipado posto que, caso se constate que os valores são devidos, poderá a inscrição ser realizada futuramente.

Diante do exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a EXCLUSÃO PROVISÓRIA da inscrição efetuada pelo Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado em nome de IVANDERSON MARIO DA SILVA - CPF: *30.***.*69-11.

Oficie-se ao SCPC, SPC e SERASA a fim de que efetuem a exclusão da inscrição ora versada, devendo encaminhar comprovante da operação a este Juízo.

Ato contínuo, encaminhe-se ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, conforme pauta disponível.

P.

I.

Cumpra-se.

Cite-se.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
02/05/2025 11:08

Juntada de Petição de comunicações
02/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 09:04

Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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